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No 1º trimestre de 2024, a Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), se destacou pela intensificação de iniciativas focadas em tecnologia e inovação, ações que visam modernizar processos, otimizar recursos e oferecer serviços mais eficientes à população. A pasta é responsável pelo planejamento, execução, fiscalização, acompanhamento e avaliação das políticas e ações municipais de desenvolvimento urbano, de proteção e conservação do meio ambiente.
Um dos pontos altos do período, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março, foi a sanção da Lei Complementar n.º 1873/2023, que dispõe sobre o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável (PDDU-S), instrumento de política urbana cujo propósito é ordenar e planejar o desenvolvimento da cidade, servindo de baliza normativa para a administração municipal criar e aplicar regramentos de ordem pública e interesse socioeconômico.
Também marcaram os avanços da pasta no mês de janeiro, a conclusão do processo de cadastramento no Sistema de Unidade de Conservação no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Parque Natural Municipal das Dunas de Abrantes e Jauá, conforme artigo 50, da Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
No mês de fevereiro, com o objetivo de melhorar a eficiência e a acessibilidade dos serviços oferecidos, proporcionando uma experiência mais fluida e simplificada à comunidade, a pasta atualizou o Sistema Integrado Sedur (SIS-Sedur), que inclui melhorias na interface do usuário, tornando-a mais fácil de navegar. Novas funcionalidades foram adicionadas para agilizar processos e facilitar a interação com o sistema.
Ainda em fevereiro, as três novas leis complementares, que dispõem sobre os códigos Urbanístico, n.º 1874/2023; de Obras e Edificações, n.º 1875/2023; bem como de Meio Ambiente, n.º 1876/2023, entraram em vigor. As normativas podem ser acessadas no site da prefeitura, nas abas Leis Municipais e Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, bem como no Portal do PDDU.
Além disso, a Sedur investiu em novas tecnologias para aprimorar a gestão urbana. O órgão, em parceria com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), está disponibilizando o acesso on-line à visualização da cartografia elaborada no âmbito da Lei Complementar n.º 1873/2023, que dispõe sobre o novo PDDU-S, por meio do Portal GeoMais.
Com o objetivo de fornecer mais orientações sobre as questões relacionadas ao cuidado com o meio ambiente, a Diretoria Ambiental (Diram) realizou, gratuitamente, diversas oficinas do Projeto Capacitações Ambientais. Durante os encontros, os participantes aprenderam sobre: qualidade de vida com plantas alimentícias não convencionais (PANC) e ervas medicinais; artesanato sustentável com fibra de bananeira; cultivo dos invisíveis da mata: os cogumelos; saboaria artesanal: cuidado com o corpo, mente e ambiente; e uso eficiente de bens naturais: ecotécnicas e o artesanato sustentável com junco.
A Sedur também tem promovido eventos e formações buscando disseminar boas práticas e estimular a participação da sociedade no processo de preservação e cuidado com o meio ambiente. Com o intuito de fortalecer a atuação dos fiscais e aprimorar a fiscalização, com relação às normativas e práticas que envolvem os serviços de saneamento básico prestados no município, a pasta realizou a primeira capacitação visando melhorar os conhecimentos desses profissionais, voltada para esgotamento sanitário e drenagem urbana.
Ainda no período, os servidores participaram de uma aula informativa sobre o novo PDDU-S, e as respectivas leis correlatas, com o objetivo é promover, entre eles, o entendimento geral e detalhado das atualizações e mudanças implementadas no novo plano diretor, visando aprimorar as políticas de desenvolvimento urbano do município que já se encontram em vigor.
Com essas ações, a Sedur reafirma o compromisso com a inovação e a busca contínua por soluções que contribuam para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida em Camaçari.
