Categoria: POLÍTICA

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os descontos de mensalidades associativas não autorizadas dos benefícios de milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta quinta-feira (12), a convocação do empresário Fabiano Zettel. Cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e pastor afastado da Igreja Batista da Lagoinha, Zettel foi apontado pela Polícia Federal (PF) como operador financeiro do Master. Segundo um dos autores do requerimento aprovado, o deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), a instituição “supostamente” firmou contratos de créditos consignados irregulares com beneficiários do INSS.…

Fernanda Melchionna, autora da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao juiz determinar ao agressor utilizar imediatamente tornozeleira eletrônica se verificar a existência de risco para a mulher em situação de violência doméstica e familiar. A proposta será enviada ao Senado. De autoria dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), o Projeto de Lei 2942/24 foi aprovado nesta terça-feira (10) com substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG). Segundo o texto, a medida poderá ser aplicada ainda pelo delegado de polícia em localidades…

Por Cleber Lourenço A terceira fase da Operação Compliance Zero e as buscas e apreensões contra ex-servidores do Banco Central por envolvimento com o caso colocaram a instituição no radar das autoridades e reacenderam o debate sobre decisões tomadas durante a gestão de Roberto Campos Neto. Embora o ex-presidente da instituição não seja alvo direto das apurações da Polícia Federal, atos administrativos assinados durante sua gestão passaram a ser analisados em retrospecto — principalmente a autorização que permitiu a Daniel Vorcaro assumir o controle do antigo Banco Máxima, instituição que posteriormente seria transformada no…

A Primeira Turma do STF irá julgar entre terça e quarta-feira dois deputados e um suplente, os três do PL, pela suspeita de pedirem propina em troca do envio de emendas parlamentares. São réus na ação penal os deputados Josimar Maranhãozinho, atualmente licenciado, e Pastor Gil, os dois do Maranhão, e o ex-deputado e atual suplente Bosco da Costa (SE). Essa é a investigação mais avançada entre as diversas que tramitam no STF envolvendo suspeitas de irregularidades em emendas. A PGR pediu a condenação dos três pelos crimes de corrupção…

Um contrato que ultrapassa R$ 3,8 milhões para locação de veículos firmado pela Prefeitura de São Sebastião do Passé passou a provocar forte repercussão política e indignação entre moradores do município. A decisão envolve a gestão da prefeita Nilza da Mata e a Secretaria de Infraestrutura, comandada por Cacau da Mata, e rapidamente se transformou em tema de debates nas ruas e nos bastidores da política local. O  secretário Eriton Ramos, conhecido como  Cacau da Mata ,  é filho da Prefeita e  pré candidato a deputado estadual.  O valor elevado do contrato chamou atenção principalmente…

A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), que pretende melhorar a integração dos órgãos de segurança e garantir mais recursos para o setor. Aprovada com 461 votos a 14, a proposta será enviada ao Senado. No primeiro turno, foram 487 votos a favor, 15 contrários e 1 abstenção. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), que fez diversas alterações na versão original da proposta, encaminhada pelo governo ao Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou…

A partir desta quinta-feira (5), deputadas e deputados federais, estaduais e distritais, no caso do Distrito Federal, poderão migrar de partido político, mantendo os mandatos atuais. A data marca o início do período de 30 dias da chamada janela partidária, que vai até 3 de abril. Prevista no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), a medida é um mecanismo para a reorganização das forças políticas antes das eleições gerais de outubro. A janela partidária é aberta em qualquer ano eleitoral, sete meses antes da votação. Neste ano, o 1º turno das eleições acontece…

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa da última  quinta-feira (26), sete das 14 resoluções que regerão as Eleições Gerais de 2026. As regras vão orientar as condutas de partidos políticos, candidatas e candidatos, eleitoras e eleitores durante o pleito deste ano, marcado para o dia 4 de outubro (1º turno). Nas eleições, o eleitorado definirá os ocupantes dos cargos de presidente da República, governador de estado, senador, deputado federal, deputado estadual ou distrital, no caso do Distrito Federal. Na sessão foram aprovadas as resoluções sobre…

O Senado da Argentina aprovou nesta sexta-feira (27) um projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. Foram 44 votos a favor, 27 contra e uma abstenção. A aprovação é uma vitória para o presidente Javier Milei. O texto já havia sido aprovado pela Câmara e, agora, segue para sanção presidencial. Segundo a imprensa local, Milei defendia uma redução ainda maior, para 13 anos. Diante da resistência de aliados, o governo negociou um acordo e fixou a idade mínima em 14 anos. De acordo com a Casa Rosada, os…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) projeto de lei que torna obrigatória a divulgação de serviço telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher em notícias e informações relativas à violência contra a mulher difundidas em qualquer meio de comunicação. A regra valerá para rádio, televisão, jornais impressos, portais digitais e redes sociais. O descumprimento da medida será considerado infração administrativa, passível de sanções que ainda serão regulamentadas pelo Poder Executivo. O texto aprovado segue para análise do Senado. É a versão da relatora, deputada Camila…