Categoria: POLÍTICA

Deputado Idilvan Alencar e a senadora Profª. Dorinha Seabra A comissão mista que analisou a medida provisória sobre reajuste do piso salarial dos professores da educação básica (MP 1334/26) aprovou, nesta terça-feira (19), o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O texto aprovado manteve o reajuste de 5,4% em 2026, na comparação com 2025, e o piso passa a ser R$ 5.130,63 para os profissionais com carga de trabalho de 40 horas semanais, inclusive os temporários. “Nenhum profissional receberá menos que o piso correspondente à formação do normal, de…

 O partido Democracia Cristã (DC) confirmou neste domingo (17/5) a pré-candidatura do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, à Presidência da República, no lugar do ex-deputado federal Aldo Rebelo, que já tinha se lançado pela legenda. Em nota, o presidente nacional do DC, João Caldas, informou que “está firmada a pré-candidatura” de Barbosa, em meio a protestos de Aldo Rebelo e de outras lideranças internas. “Joaquim Barbosa representa a possibilidade de união nacional e reconstrução da confiança do povo brasileiro nas instituições. Sua trajetória honra os valores republicanos e responde…

Deputados federais do PT, PSOL e PCdoB anunciaram nesta quarta-feira (13) que vão apresentar uma denúncia à Polícia Federal (PF), bem como um requerimento à Receita Federal e um pedido de abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), para investigar a relação entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato a presidente da República, e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.  O pedido se baseia em uma reportagem do site The Intercept Brasil que revelou que o senador Flávio Bolsonaro teria negociado diretamente com Vorcaro um aporte milionário para financiar um filme…

O Plenário do Senado reúne-se nesta terça-feira (12), a partir das 14h, para deliberar sobre a medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem está inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores. Em vigor, a MP 1.327/2025 modifica o Código de Trânsito Brasileiro. O registro positivo contém a relação dos motoristas sem infrações sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses. Editada pelo governo em dezembro, medida provisória chega ao Plenário na forma de projeto de lei de conversão (PLV 3/2026), porque o texto aprovado pela Câmara…

Laura Carneiro: fortalecemos a tutela da integridade psíquica e moral infanto-juvenil   A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica explicitamente no Código Penal a extorsão de cunho sexual. O crime ocorre quando alguém é forçado, por meio de violência ou ameaça grave, a praticar ou permitir atos sexuais para satisfazer o desejo do agressor ou de outra pessoa. A pena prevista é reclusão de 4 a 10 anos, podendo ser aumentada em metade se a vítima for criança…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança, nesta terça-feira (12), o programa Brasil Contra o Crime Organizado e anuncia medidas voltadas à segurança pública. O pacote prevê investimento de R$ 11 bilhões, sendo R$ 1 bilhão do Orçamento da União e R$ 10 bilhões via empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para os estados. “O Brasil contra o Crime Organizado foi construído em diálogo com os estados, especialistas e forças de segurança pública, e tem por objetivo desarticular as bases econômicas, operacionais e sociais das…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória 1327/25, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O RNPC, conhecido como cadastro positivo de condutores, premia os motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses. O cadastro já oferece descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além de prever a renovação sem custos da carteira de motorista. O texto aprovado, que segue para análise do Senado, é a versão do…

Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título ou regularizar o documento na Justiça Eleitoral.  Quem não atualizar a situação ficará impossibilitado de votar nas Eleições 2026, em outubro. A medida pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, para quem já tem biometria cadastrada. Sem título de eleitor, pode ocorre ainda dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas. O prazo vale para os seguintes serviços: alistamento eleitoral (emissão do primeiro…