Categoria: JUSTIÇA

A Justiça da Bahia concedeu oito decisões liminares que determinam a suspensão do aumento de mensalidades do Planserv, o plano de saúde dos servidores estaduais. As determinações atendem aos pedidos de professores da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), que tiveram reajuste de mais de 100%, em alguns casos. O CORREIO teve acesso às decisões proferidas pela 1º Vara de Fazenda Pública de Ilhéus, na terça-feira (5). Em todos os casos, a Justiça aponta que há indícios de ilegalidade no aumento, destacando a falta de transparência e o impacto significativo no orçamento dos professores.…

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) determinar a atualização anual do valor do chamado mínimo existencial para evitar o superendividamento da população. O mínimo existencial foi definido pela Lei 14.181 de 2021, conhecida como Lei do Superendividamento, para fixar que uma parte da renda do consumidor não pode ser comprometida com o pagamento de dívidas. A restrição deve ser observada por bancos e empresas que concedem empréstimo pessoal.  Pela decisão da Corte,  o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá propor estudos para verificar a viabilidade de atualização anual do…

Em meio a uma das maiores crises de credibilidade do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Flávio Dino defendeu nesta segunda-feira (20) uma reforma do Poder Judiciário. Entre as propostas, o ministro destacou a necessidade de penas mais rigorosas para corrupção de juízes, procuradores, advogados e servidores do sistema de Justiça como um todo, argumentando que a confiabilidade do judiciário é fundamental para a democracia. De acordo com o ministro, a reforma deve priorizar a criação de um sistema jurisdicional capaz de garantir segurança jurídica e acesso a direitos com mais velocidade,…

O julgamento dos acusados pela morte da ialorixá e líder quilombola Mãe Bernadete entra no segundo dia nesta terça-feira, 14, no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, cercado por forte expectativa de condenação. A sessão será retomada às 8h, após horas de debates na segunda-feira, 13, quando tiveram início os trabalhos do júri. Logo no primeiro dia, o Ministério Público da Bahia deixou clara a linha de acusação que será sustentada diante do Conselho de Sentença. OO promotor de Justiça Raimundo Moinhos, responsável pela acusação, detalhou os fundamentos que serão sustentados diante dos jurados e reforçou…

CPI do Crime Organizado (CPICRIME) O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pede o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O documento será votado na manhã desta terça-feira (14) pelos integrantes da comissão. Segundo o relator, há indícios de crimes de responsabilidade relacionados à atuação das autoridades em processos ligados ao Banco Master. O texto afirma que os ministros citados deveriam ter se…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta terça-feira (14), às 19h, uma votação simbólica para eleger o ministro Nunes Marques para o cargo de presidente da Corte eleitoral. Atualmente, Marques é o vice-presidente do tribunal e vai assumir o comando do TSE após o fim do mandato da atual presidente, ministra Cármen Lúcia, que completará período de dois anos à frente do tribunal no final do mês de maio. O vice-presidente será o ministro André Mendonça. A data da posse ainda não foi definida. A votação será simbólica porque a escolha…

O réu Arielson da Conceição dos Santos voltou a confessar a participação no assassinato da líder quilombola Mãe Bernadete, ocorrido em agosto de 2023, durante o primeiro dia do julgamento do caso. O acusado falou diante do júri popular durante a tarde desta segunda-feira (13) e disse que queria apenas “dar um susto” na vítima. A situação teria saído de controle por conta de outro acusado de participação no crime, Josevan Dionisio dos Santos, conhecido como “BZ”, que foi preso em setembro do ano passado. A versão de Arielson foi confirmada pelo advogado de defesa,…

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) derrubar a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Com a decisão, os trabalhos da comissão deverão ser encerrados no próximo sábado (28). A votação foi finalizada com placar de 8 votos a 2 contra a prorrogação. Na última segunda-feira (23), Mendonça, que é relator do caso, deu prazo de 48 horas para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP), fazer a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos…

Ederlan Mariano, Victor Gabriel Oliveira Neves e Weslen Pablo Correia de Jesus O marido de Sara Freitas, Ederlan Mariano, e outros dois acusados foram condenados pela morte da cantora gospel, assassinada em outubro de 2023. A decisão foi proferida no veredito do júri popular dos réus que foi finalizado na noite desta quarta-feira (25). Ederlan Mariano, considerado mandante do assassinato, foi condenado pelos crimes de feminicídio, ocultação de cadáver e associação criminosa. A pena estipulada foi de 34 anos e 5 meses de reclusão em regime fechado. Sara Freitas e Ederlan Mariano…

O julgamento dos réus acusados de assassinar a cantora gospel Sara Mariano entra em sua fase decisiva nesta quarta-feira, após dois dias de sessão no Tribunal do Júri. Iniciado na manhã de terça-feira (24/03/2026), o julgamento já contou com o depoimento de testemunhas e interrogatório dos acusados, avançando agora para os debates entre acusação e defesa. O veredito é esperado ainda hoje, em um caso que mobilizou a opinião pública baiana pela brutalidade do crime e pelas circunstâncias que envolveram a morte da artista. Estrutura do julgamento e dinâmica do júri O julgamento…