Categoria: JUSTIÇA

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) o indeferimento do registro de candidatura do deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (Avante), que tenta disputar a reeleição para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A impugnação foi protocolada nesta sexta-feira (7). Segundo o procurador regional eleitoral Cláudio Gusmão, há um conjunto de investigações e provas que, na avaliação do MPE, apontaria o deputado como chefe de uma organização criminosa. O parlamentar é réu em quatro ações penais relacionadas à Operação…

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) suspender o julgamento sobre a validade da Lei das Contravenções Penais. A norma está vigente no país desde 1941, quando foi assinada pelo então presidente da República, Getúlio Vargas. A análise do caso foi interrompida após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O ministro entendeu que o julgamento também deve envolver as apostas on-line, as chamadas bets. Para o ministro, as ações que questionam a regulamentação plataformas de bets devem ser julgadas em conjunto. A data para retomada do julgamento não foi…

Em 2026, a lista reúne mais de 6,1 mil responsáveis — um volume 3% menor que o registrado em 2024. Foto: Luiz Roberto/TSE O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, no fim da tarde desta terça-feira (4), a lista de gestores públicos com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos últimos oito anos. A relação, que também pode ser acessada na internet, foi entregue ao presidente da Corte Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, pelo presidente do órgão de controle, ministro Vital do Rêgo. “Este gesto simboliza, mais uma vez, o compromisso das instituições brasileiras com a integridade das…

Luan Henrique Rocha de Souza e Gilson Jardas de Jesus Santos Crédito: Reprodução A versão apresentada por policiais militares para justificar a morte de dois jovens durante uma ação em Camaçari, no ano passado, passou a ser contestada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Agora, o órgão responsável pelo controle da atividade policial denunciou os quatro PMs à Justiça. Segundo a acusação, os elementos reunidos ao longo da investigação apontam uma série de irregularidades, entre elas o fato de que pistolas teriam sido inseridas na cena do crime para sustentar a…

Com a chegada do período eleitoral, a Justiça do Trabalho chama a atenção para uma prática que busca interferir na liberdade do eleitor em escolher seu candidato e no exercício do voto livre e secreto: o assédio eleitoral nas relações de trabalho. Em muitas situações, patrões ou pessoas em posição de poder agem para induzir o trabalhador a votar em determinado político, às vezes com promessas de benefícios ou mesmo com ameaças à continuidade do emprego. A prática é proibida e pode gerar consequências nas esferas trabalhista, eleitoral e, conforme…

Familiares e moradores do bairro de São Cristóvão, em Salvador, contestam a versão apresentada por policiais militares sobre a morte do vendedor de lanches Leonardo Gil Lima, conhecido como “Léo Lanches”, de 33 anos. Eles afirmam que o trabalhador foi morto na porta de casa, não estava armado, não tinha envolvimento com a criminalidade e negam que tenha ocorrido confronto no local. A morte aconteceu na noite de quinta-feira (23), na localidade de Lessa Ribeiro. Em nota divulgada após o caso, a PM informou que equipes da 49ª Companhia Independente (CIPM)…

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a inclusão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi no inquérito que investiga venda de sentenças. A decisão foi tomada pelo ministro relator, Cristiano Zanin. O caso faz parte das investigações da Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Sisamnes. A investigação tramita em segredo de Justiça, e os indícios que pesam contra Buzzi não foram divulgados. A Operação Sisamnes teve início após a PF apurar que servidores de gabinetes do STJ exploraram indevidamente o acesso ao sistema eletrônico de elaboração de…

Caso de injúria racial foi denunciado / Crédito: Reprodução Após fazer gestos que remetem à imitação de um macaco diante de um homem negro, na terça-feira (15), em Morro de São Paulo, o torcedor argentino Sebastian Fernando Ayala teve a prisão preventiva decretada pelo crime de injúria racial neste sábado (18) pelo Plantão Judiciário. O ato foi gravado e viralizou nas redes sociais após uma comemoração pela vitória da Argentina sobre a Inglaterra, na semifinal da Copa do Mundo. A decisão foi do juiz Marcelo Lagrota, que atendeu ao pedido da…

Um ônibus da  empresa de turismo   pertencente  à empresa Integra, segundo registros do incidente em redes sociais e portais de notícias,  tombou na noite de sexta-feira (10), na BR-116, em Santo Estevão, cidade a cerca de 40 km de Feira de Santana. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o veículo transportava 57 pessoas e cinco passageiros ficaram feridos. De acordo com a PRF, o acidente aconteceu por volta das 21h15, no km 475 da rodovia. O ônibus fazia o trajeto entre São Paulo (SP) e Cansanção, no norte da…

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz que mandou retirar o quadro de uma sacerdotisa de Candomblé do Fórum Clemente Mariani, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. A medida foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça da Bahia na sexta-feira (26). O caso aconteceu em março deste ano, quando uma exposição acontecia no fórum. Entre as imagens expostas estava foto da chefe de cozinha Solange Borges, que desempenha o papel de Makota no Candomblé. Na imagem, Solange vestia trajes da…