Categoria: JUSTIÇA

A Justiça da Bahia decidiu manter a condenação dos pastores Joel Miranda e Fernando Aparecido da Silva pelo assassinato do adolescente Lucas Terra. A decisão foi tomada de forma unânime por três desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia durante julgamento realizado nesta quinta-feira (5), em Salvador. Os dois religiosos foram condenados a 21 anos de prisão em regime fechado pelo crime, mas permaneciam em liberdade enquanto aguardavam a análise de recursos apresentados pela defesa. Mesmo com a nova decisão, ainda existe a possibilidade de apresentação de embargos ou outras…

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, nesta quinta-feira (5), que a foto da sacerdotisa do Candomblé e escritora Solange Borges seja recolocada na exposição em um fórum da Comarca de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. O quadro foi removido da exposição após uma determinação do juiz Cesar Augusto Borges de Andrade. O caso foi considerado como discriminatório, preconceituoso e intolerante pelo Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro) e pela sacerdotisa, que acionaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o magistrado. Na decisão, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano,…

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli tem sobre sua mesa um novo pedido do Ministério Público de São Paulo para analisar um recurso contra a decisão em que anulou todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht com a Lava Jato. Em setembro de 2023, Toffoli invalidou por completo os elementos decorrentes dos sistemas Drousys e May Web Day B utilizados no acordo da empreiteira. Dias depois, o MP-SP recorreu, mas a solicitação segue sem resposta. Já na última terça-feira 3, o órgão protocolou uma nova…

Uma empregada doméstica de Salvador ganhou na Justiça o direito a receber R$ 5 mil de indenização por ter trabalhado até 15 horas por dia, em uma jornada considerada excessiva. A decisão foi da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), que entendeu que a rotina prejudicou o direito ao descanso e ao lazer da trabalhadora. Além da indenização, o tribunal também determinou o pagamento de horas extras, calculadas com base nos horários reconhecidos pelos desembargadores. Ainda cabe recurso. Fonte: G1 Foto: TRT-BA