Categoria: JUSTIÇA

Com a reabertura do Cadastro, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) possibilita às(os) eleitoras(es) a inclusão de dados sobre identidade de raça e cor no registro eleitoral. Na Bahia, 81,31% do eleitorado apto em 2026 não fez a autodeclaração racial à Justiça Eleitoral. Dos 11,3 milhões de eleitores, 1.261.113 declaram-se pardos e 496.424 identificam-se como pretos no estado. “A autodeclaração de raça ou cor no cadastro eleitoral é um importante instrumento de reconhecimento da identidade e de valorização da diversidade da população brasileira. Ao incentivar o preenchimento dessa informação,…

Mesmo com o fim das eleições, ainda é possível denunciar casos de assédio eleitoral. Nesta segunda-feira (26), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, afirmou que a Justiça continuará combatendo esse tipo de prática e que todas as denúncias serão julgadas.  Até o dia 26, o Ministério Público do Trabalho (MPT) já havia recebido 1.937 denúncias de assédio eleitoral. O que é o assédio eleitoral Assédio eleitoral é quando um chefe ou superiores hierárquicos pressionam o trabalhador a votar ou deixar de votar em um…

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) definiu a suspensão do expediente  nesta segunda-feira (26/10), um dia após o 2º turno das Eleições Gerais 2026, em suas unidades da capital e do interior do estado. A interrupção do atendimento, em caráter excepcional, está prevista na Portaria nº 1.717, de 19 de outubro de 2026 , da Presidência do Regional. O atendimento presencial ao público será retomado na terça-feira (27/10). Os prazos que tiverem início ou vencimento na segunda-feira (26) serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Unidades de…

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) tranquiliza as eleitoras e os eleitores baianos sobre as mudanças dos locais de votação para o segundo turno das Eleições Gerais 2026. No Estado, apenas cinco seções de votação, em três municípios do interior, passaram por alguma alteração até esta segunda-feira, 19 de outubro. As mudanças estão previstas na legislação eleitoral (Resolução Eleitoral 23.750 de 26/02/2026) e decorrem de inadequações estruturais dos imóveis utilizados no primeiro turno, com o objetivo de assegurar mais conforto e segurança ao eleitorado no dia do pleito. É…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta segunda-feira (19) que 444 seções eleitorais terão alteração de endereço de votação entre o primeiro e o segundo turno das eleições de 2026. Isso significa que 130 mil eleitores de 22 estados vão votar no dia 25 em local diferente do que votaram no primeiro turno. A maioria dos eleitores afetados estão em Minas Gerais (29.715), Paraná (17.968) e Amapá (11.614 ). No sábado, o Tribunal havia divulgado mudança de endereço de 4,3 mil seções. No domingo eram 1.116. Hoje, o número diminuiu mais uma vez. Segundo…

Foto   : Secretaria da Administração Penitenciária-SP A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro enviou nesta sexta-feira (16) uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a abertura de investigação sobre o vazamento de conversas privadas que fazem parte das investigações do caso Master. No documento, que foi endereçado ao presidente do Supremo, Edson Fachin, os advogados afirmam que Vorcaro está sofrendo um “processo de linchamento público”. A defesa reclama da divulgação de fatos sobre a intimidade do ex-banqueiro e conversas com advogados. “Toda e qualquer conversa travada pelo peticionário tornou-se de conhecimento…

Ministra Estela Aranha durante sessão plenária do TSE. Foto: Antônio Augusto/Secom/TSE O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referendou, por unanimidade, decisão liminar que determinou a remoção de publicação feita por Fabrício Santos Vargas no Instagram com afirmações consideradas pejorativas sobre o senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República. A medida foi concedida no âmbito da Representação nº 0600751-21.2026.6.00.0000, ajuizada pelo Partido Liberal (PL) por suposta propaganda eleitoral negativa. A publicação associava Flávio Bolsonaro a organizações criminosas, com menção expressa ao Comando Vermelho, e afirmava que ele teria desviado R$ 2,7…

Eduardo da Fonte: regra atual do Conselho Federal de Medicina vai se tornar lei – Foto: Thiago Cristino/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3022/26 autoriza os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) a aplicarem sanções administrativas, como multas e suspensão de registro, às empresas que atrasarem ou deixarem de pagar salários e honorários de médicos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. A medida altera a lei que criou os Conselhos de Medicina (Lei 3.268/57) e abrange hospitais, operadoras de planos de saúde, entidades filantrópicas, cooperativas e organizações…

Josevan é suspeito de matar Mãe Bernadete Crédito: Reprodução Tribunal do Júri volta a ser palco de um crime que chegou o país. Nesta terça-feira (13), o traficante Josevan Dionísio dos Santos, conhecido como “BZ” ou “Buzuim”, será julgado às 8h no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. Apontado pela acusação como um dos executores da morte da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico Moreira, a Mãe Bernadete, ele será o terceiro acusado a ser submetido a júri popular pelo crime, que completou três anos. Mãe Bernadete foi executada a tiros aos…

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu neste domingo (11) a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de promover anúncios pagos para afirmar que o candidato Flávio Bolsonaro (PL) é contra o fim da escala 6×1 de trabalho. Mendonça atendeu ao pedido de suspensão feito pela campanha de Flávio, após o PT veicular no Facebook um vídeo no qual afirma que “Flávio é contra a escala 6×1” e que o seu partido estaria fazendo “campanha pesada” contra a proposta que trata do…