Categoria: JUSTIÇA

CPI do Crime Organizado (CPICRIME) O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pede o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O documento será votado na manhã desta terça-feira (14) pelos integrantes da comissão. Segundo o relator, há indícios de crimes de responsabilidade relacionados à atuação das autoridades em processos ligados ao Banco Master. O texto afirma que os ministros citados deveriam ter se…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta terça-feira (14), às 19h, uma votação simbólica para eleger o ministro Nunes Marques para o cargo de presidente da Corte eleitoral. Atualmente, Marques é o vice-presidente do tribunal e vai assumir o comando do TSE após o fim do mandato da atual presidente, ministra Cármen Lúcia, que completará período de dois anos à frente do tribunal no final do mês de maio. O vice-presidente será o ministro André Mendonça. A data da posse ainda não foi definida. A votação será simbólica porque a escolha…

O réu Arielson da Conceição dos Santos voltou a confessar a participação no assassinato da líder quilombola Mãe Bernadete, ocorrido em agosto de 2023, durante o primeiro dia do julgamento do caso. O acusado falou diante do júri popular durante a tarde desta segunda-feira (13) e disse que queria apenas “dar um susto” na vítima. A situação teria saído de controle por conta de outro acusado de participação no crime, Josevan Dionisio dos Santos, conhecido como “BZ”, que foi preso em setembro do ano passado. A versão de Arielson foi confirmada pelo advogado de defesa,…

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) derrubar a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Com a decisão, os trabalhos da comissão deverão ser encerrados no próximo sábado (28). A votação foi finalizada com placar de 8 votos a 2 contra a prorrogação. Na última segunda-feira (23), Mendonça, que é relator do caso, deu prazo de 48 horas para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP), fazer a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos…

Ederlan Mariano, Victor Gabriel Oliveira Neves e Weslen Pablo Correia de Jesus O marido de Sara Freitas, Ederlan Mariano, e outros dois acusados foram condenados pela morte da cantora gospel, assassinada em outubro de 2023. A decisão foi proferida no veredito do júri popular dos réus que foi finalizado na noite desta quarta-feira (25). Ederlan Mariano, considerado mandante do assassinato, foi condenado pelos crimes de feminicídio, ocultação de cadáver e associação criminosa. A pena estipulada foi de 34 anos e 5 meses de reclusão em regime fechado. Sara Freitas e Ederlan Mariano…

O julgamento dos réus acusados de assassinar a cantora gospel Sara Mariano entra em sua fase decisiva nesta quarta-feira, após dois dias de sessão no Tribunal do Júri. Iniciado na manhã de terça-feira (24/03/2026), o julgamento já contou com o depoimento de testemunhas e interrogatório dos acusados, avançando agora para os debates entre acusação e defesa. O veredito é esperado ainda hoje, em um caso que mobilizou a opinião pública baiana pela brutalidade do crime e pelas circunstâncias que envolveram a morte da artista. Estrutura do julgamento e dinâmica do júri O julgamento…

Agência Brasil Publicado em 23/03/2026 – 19:26 Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) foi evacuado nesta segunda-feira (23) por suspeita de vazamento de gás. A ocorrência aconteceu por volta das 18h e foi resolvida pelos próprios brigadistas do órgão. De acordo com informações da assessoria da imprensa da Corte, o vazamento teria ocorrido na copa do terceiro andar do edifício-sede, onde está localizado o gabinete da presidência. Após o alarme de incêndio ser acionado, equipes de brigadistas determinaram que os servidores deixassem as salas e aguardassem na parte externa do prédio.…

O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi transferido de helicóptero na noite desta sexta-feira  (19) da Penitenciária Federal em Brasília para a superintendência da Polícia Federal, também na capital federal A transferência foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações sobre as fraudes no Master. A mudança do local de prisão foi o primeiro passo das tratativas para o fechamento de um acordo de delação premiada com os delegados responsáveis pela investigação. Com a transferência, os investigadores poderão ter acesso direto ao banqueiro e…

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (10) a atuação do tribunal e afirmou que a Corte “acerta mais do que erra”. A declaração ocorreu durante a sessão da Primeira Turma que iniciou o julgamento de três deputados do PL por desvio de emendas parlamentares. Ao elogiar as sustentações dos advogados dos acusados, Dino reconheceu que o STF comente erros, mas ponderou que a Corte também tem acertos. “Esse Supremo que erra, erra como instituição humana, mas também acerta muito, acerta mais do que erra. As sustentações…

A Justiça da Bahia decidiu manter a condenação dos pastores Joel Miranda e Fernando Aparecido da Silva pelo assassinato do adolescente Lucas Terra. A decisão foi tomada de forma unânime por três desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia durante julgamento realizado nesta quinta-feira (5), em Salvador. Os dois religiosos foram condenados a 21 anos de prisão em regime fechado pelo crime, mas permaneciam em liberdade enquanto aguardavam a análise de recursos apresentados pela defesa. Mesmo com a nova decisão, ainda existe a possibilidade de apresentação de embargos ou outras…