Foto: Jean Victor/
O aniversário de 34 anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), celebrado em 13 de julho (sábado), foi comemorado durante evento realizado no Conselho Tutelar (CT) da sede, localizado na Rua Tupinambás, no Centro, na manhã desta sexta-feira (12/7). A iniciativa contou com o apoio da Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes).
A iniciativa reuniu representantes da sociedade civil e integrantes de toda a rede de proteção do município. Na oportunidade, conselheiros e convidados pontuaram a importância do estatuto para a garantia dos direitos do público infantojuvenil. O CT da costa também fez uma celebração pelo aniversário de 34 anos de existência do (ECA).
A diretora da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (Gsuas), Genivia Santos, participou do evento representando a Sedes. “Vale ressaltar que o ECA é essencial para proteção integral da criança e do adolescente e é considerado um marco legal e regulatório dos direitos humanos deste público”, falou.
A coordenadora do CT da sede, Tamires Vargas, pontuou que a criação do ECA foi um divisor de águas para a sociedade. “Antes do estatuto, o público infantojuvenil não eram considerados sujeitos de direito, eles sofriam penalidades quando erravam, porém eram desassistidos e o Eca veio para revolucionar isso, ele tornou essas crianças em cidadãos em desenvolvimento. Lembrando, também, que junto com o estatuto, surgiu o Conselho Tutelar ao qual tenho muita honra em fazer parte”, falou.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Baja Carvalho, destacou que o ECA é fundamental não só para o CT como para todo o sistema de garantia de direitos. “O estatuto é essencial, porque é lá que vamos buscar todas as orientações para a gente formular e fiscalizar a política do público infantojuvenil”, disse.
Também estiveram presentes no evento do CT da sede, a gestora da Ouvidoria-Geral do Município, Ilay Ellery; a titular da 18ª Delegacia Territorial (DT) de Camaçari, Danielle Monteiro; e representantes do Juizado da Infância e Juventude.
Sobre o ECA: o Brasil foi o primeiro país da América Latina a ter uma legislação destinada à proteção da infância e adolescência, ratificando tratados internacionais à época, como a Declaração Universal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, da Organização das Nações Unidas (ONU).
A partir da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, o ECA se tornou referência, inclusive para outros países. O estatuto passou a reconhecer oficialmente crianças até 12 anos incompletos e adolescentes entre 12 e 18 anos como sujeitos de direitos, com prioridade absoluta em seus direitos. O código também fortaleceu o papel da família, da sociedade e do Estado na proteção e no desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
