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A Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria da Habitação (Sehab), dará início à abertura das inscrições de beneficiários para o Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) do governo federal. Com duração de três meses, o cadastro será realizado de 12 de agosto até 12 de novembro, nas modalidades presencial e itinerante, conforme Edital de Chamamento 01/2024. A iniciativa acontece em conformidade com os ditames da Lei Federal n.° 14.620/2023, e da Portaria Ministério das Cidades (MCID) n.° 738/2024.
Na segunda-feira (12/8), tem início às inscrições de forma presencial, que serão realizadas no auditório da Casa do Trabalho, localizada na Rua Vera Lúcia Pestana Frois (antiga do Migrante), Centro. Durante o período, o processo vai acontecer de segunda a sexta, com atendimento das 9h às 17h. Já a modalidade itinerante, que percorrerá a costa, a zona rural, os distritos e demais localidades do município, ocorre a partir do dia 15 (quinta) seguindo um cronograma que será divulgado posteriormente.
Para se cadastrar, o interessado deverá apresentar original e cópia de uma série de documentos relacionados abaixo. A Sehab ressalta a importância de apresentar toda a documentação requerida para evitar contratempos no processo.
Vale destacar que a inscrição no cadastro do referido programa, não garante a concessão da unidade habitacional, ficando sujeita a disponibilidade, respeitando a ordem de classificação dentro da validade da seleção.
Durante todo o período de inscrição a equipe da pasta estará disponível para esclarecer dúvidas e oferecer suporte aos candidatos. Para outras informações, os interessados podem entrar em contato com a Sehab pelo telefone (71) 3454-2028, que funciona de segunda a sexta, das 9h às 17h.
A íntegra do Edital de Chamamento 01/2024, referente às inscrições de beneficiários para o PMCMV, publicado nesta sexta (9), no Diário Oficial do Município (DOM) edição n.º 2441/2024, pode ser conferida aqui.
PMCMV em Camaçari: recentemente, o prefeito Elinaldo Araújo assinou o contrato com a Caixa e a construtora Sertenge Engenharia, que garante a construção imediata de 384 unidades habitacionais do programa, que será erguido em uma área com cerca de 9.000 metros quadrados (m²), para implantação dos empreendimentos denominados Verdes Horizontes I e Verdes Horizontes II, que serão formados por 192 apartamentos cada um.
Com valor global de operação firmado em R$ 32.524.800, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), a conclusão da primeira fase da obra deve acontecer em 18 meses, conforme previsto no cronograma físico-financeiro. Essa é a primeira etapa de um projeto que prevê a construção de outros empreendimentos, que vai edificar, no total, 1.088 unidades habitacionais em Camaçari.
Confira abaixo os requisitos obrigatórios, bem como a relação de documentos exigidos para efetivar a inscrição:
Sobre as condições necessárias para se cadastrar, o interessado deve possuir renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640,00; não ser proprietário de imóvel construído no município ou qualquer outra parte do território nacional; não haver sido contemplado com outro imóvel em programas habitacionais, nacional, estaduais ou municipais; e ter idade mínima de 18 anos ou ser emancipado.
No que diz respeito à documentação exigida, o interessado deve apresentar as documentações do titular e do (a) cônjuge ou companheiro (a), como carteira de identidade ou outro documento oficial de identificação com foto, em que consiste o número do RG, e filiação; Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou documento oficial que contenha o número; certidão de nascimento, nos casos em que o candidato (a) for solteiro (a); certidão de casamento (se casado), declaração de un…
[15:28, 09/08/2024] Ascom Pref_Camaçari: Link:
aqui – https://www.camacari.ba.gov.br/wp-content/uploads/2024/08/diario-2441-certificado.pdf
