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Representantes do Legislativo, Executivo e Judiciário chegaram a um consenso nesta terça-feira (20), em reunião no STF (Supremo Tribunal Federal), de que, para manter o pagamento de emendas parlamentares, será necessário seguir critérios de transparência, rastreabilidade e correção. A decisão foi divulgada em uma nota conjunta após o encontro entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de ministros do governo Lula e dos 11 integrantes do Supremo.
O contexto de impasse sobre as emendas parlamentares envolve decisões do ministro Flávio Dino, confirmadas pelo plenário, que resultaram na suspensão do pagamento das emendas impositivas, cujo pagamento é obrigatório pelo governo federal. Entre elas, estão as chamadas “emendas Pix”, que permitem a transferência direta de recursos públicos por deputados e senadores, com menos burocracia para a liberação dos recursos.
Em coletiva à imprensa após a reunião, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que as restrições impostas por Dino continuam válidas até que ele tome uma nova decisão sobre o tema.
