Foto: Agência Senado/
Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (20), Rodrigo Pacheco fez um balanço positivo do ano legislativo e de seus quatro anos como presidente do Senado. Ele destacou a aprovação de propostas importantes — como a regulamentação da reforma tributária, o pacote de corte de gastos e a renegociação das dívidas dos estados — e cumprimentou os parlamentares pelo esforço e dedicação que mostraram no pequeno tempo disponível para a tramitação das proposições.
— Foi uma reta final muito produtiva. Consideramos a missão cumprida, e com a perspectiva de um recomeço em 2025: muitas coisas haverão de ser também apreciadas no ano de 2025.
Pacheco agradeceu aos senadores pela confiança nos quatro anos em que exerceu a presidência da Casa, nos quais — sublinhou — pautou-se pelo diálogo democrático e respeitoso com os colegas de todas as tendências políticas.
Pacheco justificou a impossibilidade da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda em 2024, explicando que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) precisava aguardar a conclusão da votação do pacote de corte de gastos e do exame dos efeitos do pacote sobre a peça orçamentária. Ele disse que a demora já “aconteceu outras vezes”, mas disse esperar que a tramitação siga sob o novo presidente do Senado, a ser eleito em 1º de fevereiro.
— Nós começaremos 2025 já com uma nova Mesa da Câmara, uma nova Mesa do Senado, certamente comprometidas com a aprovação do Orçamento.
Reforma tributária
Entre as realizações do Congresso este ano, Pacheco destacou a entrega da reforma tributária e sua regulamentação. Para ele, “pode-se fazer críticas” às novas normas, mas a reforma concluiu uma discussão de três décadas, conduzindo o Brasil a um modelo de tributação já adotado em países desenvolvidos. Em seu entendimento, a reforma tributária soma-se às contribuições do Senado para o desenvolvimento econômico e social.
— Inúmeros marcos legislativos foram aqui concebidos e os entregamos, como o Marco Legal do Saneamento Básico, a autonomia do Banco Central, a Lei do gás, as leis em área de de energia, […] o Programa de Transição Energética. Também votamos o mercado de crédito de carbono, que se transformou em lei, e a [Lei da] Inteligência Artificial, que foi aprovada no Senado e irá para a Câmara.
Fonte: Agência Senado
