Foto: Gustavo Moreno | STF /
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou qualquer tipo de vínculo ou participação sobre a tentativa de impedir a posse do presidente Lula (PT) depois das eleições de 2022.
Os advogados do ex-mandatário justificaram as críticas do ex-presidente sobre as urnas eletrônicas e o processo eleitoral como “ exerceu o direito à liberdade de expressão”.
“Em momento algum Jair Bolsonaro praticou qualquer conduta que tivesse por finalidade impedir ou dificultar a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo contrário, sempre defendeu e reafirmou a democracia e o Estado de Direito”, dizem os advogados.
Eles também afirmam que há faltas de provas nos autos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sobre associação de Bolsonaro nos atos golpistas, do dia 8 de janeiro de 2023, e refutam a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
“Não cometeu qualquer ato atentatório à democracia e não “jamais cogitou, participou ou estimulou medidas ilícitas”, argumentam os advogados.
As declarações integram um documento de quase 200 páginas entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 13, como parte das alegações finais do inquérito que investiga a suposta trama golpista.
A entrega do documento encerra a fase de instrução processual do caso, que dá uma última oportunidade para que a defesa conteste as acusações.
Qual próximo passo?
Após a entrega do documento, o caso passa para a fase de elaboração do relatório, que será produzido pelo ministro Alexandre de Moraes. Neste documento, o magistrado deve indicar qual será o seu voto sobre o caso.
Depois da confecção deste documento, o processo volta a ser encaminhado à Primeira Turma da Corte, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, responsável por agendar o julgamento do tema.
O colegiado ainda é composto por Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.
No dia do julgamento, o relator apresenta o documento, a PGR expõe suas considerações e cada defesa tem até uma hora para se manifestar. Em seguida, os ministros votam.
Saiba quem são os outros réus
Além de Bolsonaro, são esses nomes que também integram o pedido:
- Alexandre Ramagem: deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- General Augusto Heleno: general da reserva do Exército e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
- Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Walter Braga Netto: general da reserva do Exército, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa. Ele também concorreu ao cargo de vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022;
- Paulo Sérgio Nogueira: ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid: tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens do governo;
- Almir Garnier: ex-chefe da Marinha.
Alegações finais da PGR
A Procuradoria-Geral da República apresentou as alegações finais em 14 de julho e pediu a condenação de Bolsonaro e de outros sete réus por organizar uma tentativa de golpe de Estado.
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou o papel central exercido por Bolsonaro na tentativa de ruptura democrática, em atos que tiveram início em 2021 e culminaram nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Segundo Gonet, desde o recebimento da denúncia pela Primeira Turma do STF e, consequentemente, da abertura da ação penal, foram colhidas uma série de provas que justificam a condenação. Ele, no entanto, não estimou o cálculo das penas.
