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A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última terça (16) o texto-base da chamada PEC da Blindagem, que amplia as proteções judiciais para parlamentares em processos criminais. A proposta, vista como uma reação ao Supremo Tribunal Federal (STF) após condenações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), contou com apoio da maioria da bancada baiana.
Dos 39 deputados da Bahia, 22 votaram a favor, 14 contra, houve uma abstenção — de Alex Santana (Republicanos) — e duas ausências: João Leão (PP) e João Carlos Bacelar (PL).
Entre os que apoiaram a PEC estão Adolfo Viana (PSDB), Arthur Maia (União Brasil), Bacelar (PV), Capitão Alden (PL), Cláudio Cajado (PP), Dal Barreto (União Brasil), Diego Coronel (PSD), Elmar Nascimento (União Brasil), Félix Mendonça Jr. (PDT), Gabriel Nunes (PSD), José Rocha (União Brasil), Leo Prates (PDT), Leur Lomanto Jr. (União Brasil), Márcio Marinho (Republicanos), Mário Negromonte Jr. (PP), Neto Carletto (Avante), Paulo Azi (União Brasil), Paulo Magalhães (PSD), Raimundo Costa (Podemos), Ricardo Maia (MDB), Roberta Roma (PL) e Rogéria Santos (Republicanos).
Os votos contrários foram de Alice Portugal (PCdoB), Antonio Brito (PSD), Charles Fernandes (PSD), Daniel Almeida (PCdoB), Ivoneide Caetano (PT), Jorge Solla (PT), Joseildo Ramos (PT), Josias Gomes (PT), Lídice da Mata (PSB), Otto Alencar Filho (PSD), Pastor Isidório (Avante), Valmir Assunção (PT), Waldenor Pereira (PT) e Zé Neto (PT).
A maioria dos votos favoráveis veio do União Brasil, partido de Arthur Maia, Dal Barreto, Elmar Nascimento, José Rocha, Leur Lomanto Jr. e Paulo Azi. Nenhum parlamentar da sigla se posicionou contra. Já o PL, principal legenda de oposição a Lula, tem três deputados pela Bahia: Capitão Alden e Roberta Roma votaram a favor, enquanto João Carlos Bacelar não registrou voto. Por outro lado, todos os representantes do PT, do PCdoB e do PSB votaram contra a PEC.
Relator da proposta, o deputado baiano Cláudio Cajado (PP) defendeu as mudanças. “São, em verdade, garantias indispensáveis à própria viabilidade institucional do Legislativo, pilar fundamental do Estado Democrático de Direito”, afirmou. “As prerrogativas institucionais estão presentes em todas as Constituições brasileiras, tendo sido tolhidas apenas em períodos autoritários”, completou Cajado.
O texto mantém a necessidade de análise do Congresso em casos de prisão de deputados e senadores, mas chegou a prever que a votação passasse a ser secreta. O dispositivo, que permitiria aos parlamentares barrarem prisões sem exposição do voto, foi rejeitado em plenário.
O debate em torno do tema ganhou força após a prisão do ex-deputado Daniel Silveira, em 2021, determinada pelo STF e confirmada pela Câmara em votação aberta. Aliados do projeto alegam que a medida restabelece as regras da Constituição de 1988, enquanto especialistas apontam que ela amplia o foro privilegiado e cria novos obstáculos ao andamento de processos criminais contra congressistas.
Fonte: Tribuna da Bahia
