Foto: Divulgação/TCM /
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou com ressalvas as contas do Governo do Estado referentes ao ano de 2024 e fez um alerta: há fragilidades importantes na área de segurança pública e saúde, dois dos temas que mais preocupam a população baiana.
No relatório divulgado nesta semana, o TCE destacou que, embora o governo tenha apresentado avanços em algumas áreas, problemas persistem em programas e políticas voltadas à proteção dos cidadãos e ao cuidado com a saúde pública. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) rebateu parte das críticas e defendeu que muitas das ações apontadas já estão em andamento ou são de responsabilidade compartilhada com outros poderes.
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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) respondeu ao relatório e afirmou que o governo vem trabalhando para corrigir os problemas apontados. Sobre as críticas, a PGE também argumentou que o TCE, em alguns casos, ultrapassou sua função ao sugerir medidas que são de competência exclusiva do Executivo, como criar leis ou editar decretos.
A PGE destacou ainda que questões como a criação de delegacias ou ampliação de programas de saúde dependem de orçamento e planejamento interno, e não podem ser determinadas por órgãos de controle.
Segurança pública: policiamento escolar sem resultados claros
Um dos pontos que mais chamou ao TCE foi a falta de clareza na forma como o governo mede a ampliação do policiamento escolar. O programa prevê reforço da segurança nas escolas, mas o indicador usado pelo governo não mostra quantas escolas realmente passaram a ser atendidas pela polícia. Em vez disso, considera apenas a reestruturação dos comandos regionais da PM, sem ligação direta com o aumento da presença policial nas unidades escolares.
Para o TCE, isso prejudica a transparência e dificulta que a população entenda se a medida está de fato sendo executada como foi anunciada. O órgão recomenda que o governo adote indicadores mais objetivos e que comuniquem com clareza os resultados à sociedade.
Saúde: indicadores falhos e gastos com anos anteriores
Na área da saúde, o TCE também identificou problemas no programa “Cuidar Mais”, uma das principais apostas do governo estadual. Segundo o Tribunal, os indicadores usados para acompanhar o programa são insuficientes para avaliar se os objetivos estão sendo cumpridos, e quase metade dos compromissos firmados pela gestão não está vinculada a nenhum tipo de medição.
Outro ponto de alerta foi o volume de despesas da saúde pagas com recursos de anos anteriores, o que pode comprometer o planejamento financeiro. A Secretaria de Saúde (Sesab) está entre as pastas que mais utilizaram esse tipo de despesa em 2024, o que levou os auditores a questionarem se há equilíbrio nas contas públicas. A PGE respondeu que essas despesas são legais e que havia dinheiro suficiente em 2023 para cobrir os gastos.
O relatório também aponta problemas no controle de estoques de medicamentos e materiais hospitalares, com erros de classificação e divergências entre os sistemas de informação do governo. Em muitos casos, medicamentos foram registrados como simples materiais de consumo, dificultando o acompanhamento adequado.
Além disso, o TCE voltou a alertar para o uso de contas bancárias não registradas oficialmente, que movimentaram mais de R$ 98 milhões em 2024 — boa parte ligada a unidades escolares. O órgão cobrou mais controle e transparência sobre esses recursos.
