Foto: Andressa Anholete/Agência Senado /
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta quarta-feira (24) arquivar a chamada PEC da Blindagem, proposta que buscava ampliar a proteção de parlamentares em processos criminais. A decisão seguiu o regimento interno da Casa e ocorreu após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitar, de forma unânime, a tramitação da emenda.
A medida encerra de vez a tramitação da PEC no Congresso Nacional, já que somente seria possível levá-la ao plenário caso o placar da CCJ tivesse sido dividido. “Cumprimos o que manda o regimento, sem atropelos, sem disse me disse, sem invenções. Senadores concluíram com coragem e serenidade um debate que mobilizou a sociedade e o Parlamento”, declarou Alcolumbre.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), reconheceu que havia, inicialmente, um acordo para levar o tema ao plenário, mas confirmou que, após diálogo com Alcolumbre, o texto foi definitivamente arquivado. A PEC havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana anterior e enfrentava forte resistência popular e política.
Nos últimos dias, manifestações em todas as 27 capitais do país reuniram milhares de pessoas contra a proposta. Em São Paulo, segundo levantamento do Cebrap, mais de 42 mil manifestantes ocuparam a avenida Paulista. No Rio, estima-se que 41 mil pessoas tenham se reunido em Copacabana.
A proposta previa que a abertura de processos criminais contra parlamentares dependeria de aval do Congresso, por votação secreta, além de ampliar o foro privilegiado para presidentes de partidos políticos. Também estabelecia votação sigilosa para autorizar prisões em flagrante de deputados e senadores.
Em parecer apresentado na CCJ, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) classificou o texto como “golpe fatal na legitimidade do Congresso” e alertou que a medida abriria caminho para transformar o Legislativo em “abrigo seguro para criminosos”.
Além da pressão das ruas, partidos como PT, MDB e PDT anunciaram voto contrário à PEC, e entidades ligadas à transparência, como a Transparência Brasil e o Centro de Liderança Pública, classificaram a proposta como um retrocesso democrático. A Ordem dos Advogados do Paraná também encaminhou parecer apontando inconstitucionalidades no texto.
Com o arquivamento, a chamada PEC da Blindagem encerra sua trajetória no Senado, num desfecho marcado pela convergência entre pressão popular, resistência política e decisão regimental.
