Ano: 2025

Foto: Divulgação / Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram duas medidas cautelares contra os prefeitos de Barro Alto, Evilazio Joaquim de Oliveira, e de Angical, Mônica Maria das Chagas Dias. Ambos foram obrigados a suspender imediatamente a pintura de prédios públicos com cores associadas aos seus partidos políticos. O colegiado ainda vai analisar o mérito das denúncias, podendo aplicar punições administrativas aos gestores pela irregularidade. No caso de Barro Alto, a denúncia foi apresentada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Flezio…

Foto: Tiago Pacheco / Com o objetivo de fortalecer a segurança alimentar da população, a Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEMDESC), realizou no mês de agosto a entrega de 2,4 toneladas de leite em pó para 600 famílias, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. A iniciativa, que prioriza crianças, gestantes e idosos, busca garantir uma nutrição adequada às pessoas em situação de vulnerabilidade social. Considerando uma média de quatro pessoas por núcleo familiar, a…

Foto: Divulgação/PMFS / O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) multou em R$ 5 mil o ex-prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, após identificar irregularidades em contratos com cooperativas da área da saúde. Ele foi eleito prefeito em 2020, gerindo a segunda maior cidade da Bahia de 2021 a 2024. A decisão foi comunicada nesta terça-feira (2), durante sessão da Câmara Municipal, pelo vereador Professor Ivamberg (PT). Como ele pontua, o TCM constatou superfaturamento e falhas no controle interno da prefeitura. Trata-se de problemas relacionados a…

Foto: Divulgação / A Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato do prefeito e do vice-prefeito da cidade de Serra do Ramalho, no oeste da Bahia. O prefeito Eli Carlos dos Anjos Santos (PSDB), conhecido como Lica, e o vice dele, José Aroldo Muniz dos Reis (PDT), são investigados por abuso de poder atrelado ao econômico. No entanto, eles permanecerão nos cargos, pois ainda podem recorrer contra a sentença em instâncias superiores. Os políticos foram alvos de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que elucidou uma série de contratações…

Foto: Jonas Pereira/ Agência Senado / O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto de lei complementar que unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade para políticos impedidos de se candidatar. A votação ocorreu em sessão remota, e o texto segue agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta recebeu parecer favorável do senador Weverton Rocha (PDT-MA) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O tema já havia sido incluído na pauta em 2024 e em março e agosto de…