Foto: Adriel Francisco/Govba /
A Secretaria da Administração do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) seis Projetos de Lei que preveem a reestruturação remuneratória de 43,4 mil servidores públicos estaduais. As propostas contemplam aumentos salariais que variam de 10,2% a 22,1%, a serem aplicados em duas etapas, ao longo de 2025 e 2026.
Segundo o governo, a medida terá um impacto financeiro de R$ 118,5 milhões até o fim de 2025, R$ 339,8 milhões em 2026 e R$ 377,8 milhões em 2027. O pacote atinge 53 carreiras do funcionalismo, sendo 34 de nível superior e 19 de nível médio. A iniciativa, caso aprovada pelo Legislativo, também prevê mudanças na estrutura de cargos, com possibilidade de promoções e progressões, resultando em ganhos adicionais para os servidores.
Os reajustes entrarão em vigor na folha de pagamento seguinte à aprovação pela ALBA. Os percentuais foram definidos após negociações entre o Executivo e entidades representativas das categorias, no âmbito de um canal permanente de diálogo com os trabalhadores.
A proposta complementa o conjunto de medidas adotadas em maio deste ano, quando o governo estadual concedeu reajustes salariais para policiais militares, policiais civis e agentes penitenciários. Agora, com a inclusão das 53 carreiras listadas nos novos projetos, todos os segmentos do funcionalismo serão contemplados, caso o Legislativo aprove as mudanças.
Entre os grupos ocupacionais beneficiados estão Artes e Cultura, Comunicação Social, Técnico Administrativo, Técnico Específico, Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado, Gestão Pública, Obras Públicas e Fiscalização e Regulação.
Também serão contempladas as carreiras de Procurador do Estado, Procurador Jurídico e Especialista em Produção de Informações Econômicas, Sociais e Geoambientais, além dos cargos do Quadro Especial das Universidades e do extinto Centro de Pesquisas e Desenvolvimento (CEPED). O pacote abrange ainda cargos em comissão da administração direta, autárquica e fundacional, cargos em comissão do magistério público estadual do ensino fundamental e médio (como diretor, vice-diretor e secretário escolar) e funções de confiança do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb).
Com o envio dos projetos, o Executivo espera contar com a aprovação da ALBA para garantir a implementação do reajuste já nas próximas folhas salariais. O governo afirma que a proposta busca valorizar o funcionalismo e corrigir defasagens, mantendo o equilíbrio das contas públicas.
Fonte: Tribuna da Bahia
