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Após concretizar a instalação de uma fábrica na Bahia da maior montadora de veículos elétricos chineses, a BYD chinesa, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou mensagem para a Assembleia Legislativa da Bahia, apresentando projeto para incentivar a aquisição de automóveis movidos 100% a eletricidade, não importando a marca. A iniciativa foi publicada no Diário Oficial do Legislativa na última terça-feira (10) e está em tramitação sob o número 25.077/23.
A proposição altera a Lei 6.348, de 17 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o IPVA. São duas as mudanças: a primeira insere o 13º inciso ao Art. 4º, garantindo a isenção aos veículos 100% elétricos que custarem até R$ 300 mil. O outro estabelece uma alíquota diferenciada de 2,5% para os que superarem esse valor.
Vale destacar que essa medida não se restringe aos veículos da montadora BYD, aplicando-se a qualquer automóvel elétrico, representando, segundo o governo baiano, um estímulo significativo para a indústria. Ainda não há previsão para votação, mas deve ocorrer nos próximos dias.
“Tal medida visa a incentivar a aquisição de veículos elétricos no Estado”, explica a mensagem do governo baiano, “em consonância com as políticas públicas voltadas à questão ambiental, afigurando-se como uma importante medida do governo do Estado em prol da diminuição da poluição, uma vez que os automóveis elétricos não emitem poluentes”, reflete. Além do meio ambiente, a mensagem aponta também para o fomento e atração de novos investimentos na área da tecnologia e do desenvolvimento econômico alinhado à sustentabilidade ambiental.
O líder da bancada governista, deputado Rosemberg Pinto (PT), falou sobre essa proposição. Ele disse que um emissário da Secretária da Fazenda estará na Assembleia Legislativa em breve para expor aos deputados a razão de não ser tecnicamente possível estender os incentivos propostos aos veículos híbridos, que utilizam outra fonte de energia além da elétrica.
O parlamentar petista demonstrou entusiasmo com o projeto apresentado pelo governador Jerônimo Rodrigues. “Nós estamos muito animados, um projeto muito bom e de interesse para sociedade”, avaliou Rosemberg Pinto.
Do outro lado, o líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Alan Sanches, do União Brasil, disse que o seu grupo tem disposição para “abraçar” a isenção do IPVA para carros elétricos.
“O projeto modifica uma lei. Estamos fazendo avaliação para dar veredito final. Se for o que foi colocado no Diário Oficial, vamos abraçar a isenção do IPVA. Querendo aumentar para veículos híbridos”, afirmou Sanches, na tribuna da Casa, que aproveitou a fala para cobrar o pagamento das emendas parlamentares da oposição.
De acordo com o parlamentar, “o caminho vai ser a judicialização”. “O governador não pode escolher seus apaniguados. Quando o governador não atende a lei, que é alocar os recursos em determinado município, independente da coloração partidária, ele deixa de ser republicano. Há perseguição contra os deputados de oposição”, continuou o discurso.
