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O Código de Defesa do Consumidor prevê algumas condições extraordinárias, quando se trata do consumo de um produto essencial. Podemos definir produto essencial como sendo aquele cuja demora para ser reparado prejudique significativamente as atividades diárias do consumidor e o atendimento de suas necessidades básicas. Lógico que o fornecimento de água é sim um produto considerado essencial.
Como explicar a situação dos moradores da famosa localidade de Arembepe na cidade de Camaçari, que estão alguns dias sem água, e sem ações efetivas ou até paliativas para minorar o problema? Penos menos de forma emergencial.
Fizeram protestos na via pública de forma pacífica, e foram recebidos com prepostos da polícia. E água? Quem não pode comprar vasilhames de água mineral faz o quê?
A Embasa que é a empresa do governo da Bahia, responsável pelo fornecimento de água potável para nossas torneiras, não se manifesta como deveria diante da gravidade do problema.
Prefeitura, Câmara Municipal, órgãos de Defesa do Consumidor, MP, Associações de Moradores, todos deveriam se unir em defesa destas comunidades.
E exigir, uma posição mais concreta e de respeito ao povo de Camaçari, afetado por este grave problema. O prazo para o serviço voltar ao normal, dado pela operadora, há muito já se foi.
E agora? Água dona Embasa e serviço essencial. O valor para ter este produtos em nossos lares, é considerado alto para os padrões da maioria destes consumidores. Ou seja, não é um favor.
Por Marco Antônio
