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Uma luta antiga dos Legislativo Municipal: gestão de Flávio Matos garante conquista histórica para jornalistas efetivos da Câmara“É um direito que a categoria tem e que precisava ser corrigido. Infelizmente, isso não foi cumprido em edital no momento do concurso, mas conseguimos reverter e fazer valer a lei federal que versa sobre o tempo máximo de trabalho diário dos nossos comunicadores. Uma conquista para os servidores e também para todos os vereadores da Casa que se empenharam em aprovar essa correção tão esperada”, pontuou Flávio.
A lei 1909/2024 foi publicada no Diário Oficial de Camaçari no dia 7 de junho, possibilitando que agora os jornalistas deixem de trabalhar 8 horas diárias – como dizia o edital do concurso – para cumprir as 5 horas diárias.
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De acordo com o Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba), as tratativas para adequação da carga horária conforme consta na CLT, iniciaram em setembro 2022. “De lá para cá foram vários ofícios, reuniões e publicações, culminando com a disposição da atual Mesa da Câmara, que se comprometeu com os profissionais e aprovou a lei que foi agora publicada”, diz a nota do Sinjorba.
“O importante é que o problema foi corrigido e agradecemos à Câmara pela disposição em resolver”, concluiu o presidente do órgão, Moacy Neves.
