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A Justiça da Bahia aceitou a denúncia do Ministério Público do estado (MP-BA) contra os envolvidos no esquema de desvio de doações, que ficou conhecido como “Golpe do Pix”, ocorrido na TV Record Bahia. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (30). O caso aconteceu em 2022 e 2023, envolvendo 12 pessoas. Entre elas, os jornalistas Marcelo Castro e Jamerson Oliveira, repórter e editor-chefe do “Balanço Geral”, respectivamente.
Segundo a decisão desta sexta, que o iBahia teve acesso com exclusividade, o juiz Cidval Santos Souza Filho, da Vara dos Feitos Relativos a Delitos de Organização Criminosa de Salvador, Cidval Santos Sousa Filho, tornou réus os doze envolvidos e determinou o caso como associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação indébita. Os acusados têm o prazo de 10 dias para apresentar a defesa e testemunhas.
Quando a denúncia foi elaborada, o MP-BA apontou a ação dos acusados como associação criminosa. No entanto, ao chegar na 9ª Vara de Justiça, o juiz entendeu que se tratava de uma organização e encaminhou para uma outra vara específica para o crime. Essa, por vez, cita associação criminosa na decisão.
Medidas cautelares foram determinadas para Marcelo Castro, Jamerson Oliveira e Lucas Santos, amigo de infância de Jamerson e um dos acusados. Além de terem contas bloqueadas, os três ainda sofrerão sequestro de bens e outras ações. Veja abaixo:
- Indisponibilidade dos ativos financeiros no valor de R$ 607.143,78
- Bloqueio total (venda, transferência e circulação) de todos os veículos
- Sequestro de bens imóveis
- Proibição de ausentarem-se da Comarca de Salvador por período de sete dias, sem prévia autorização do Juízo
- Proibição de saírem do território brasileiro sem autorização deste juízo
- Proibição de manter contato com as vítimas ou familiares, pessoalmente ou através de telefones, e-mails ou redes sociais
A decisão indica também o indeferimento da suspensão do registro de arma de fogo de Marcelo Castro, sob a justificativa de que o jornalista “é repórter e apresentador de programa televisivo policialesco” e, portanto, “tece críticas duras e ostensivas contra a criminalidade no território”, podendo receber “ameaças à sua integridade física”.
Ainda não há data para o julgamento. Procurada pela equipe da TV Bahia, a defesa dos jornalistas Jamerson Oliveira e Marcelo Castro alegou veementemente a inocência dos réus e diz ainda “acreditar na Justiça da Bahia”. A reportagem não conseguiu contato com os advogados dos demais acusados.
