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Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas e Milícias em âmbito federal. Agora, o texto seguirá para o Senado. O projeto é de autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB) e teve relatoria do deputado Delegado da Cunha (PP-SP).
Segundo o texto, o cadastro será atualizado com informações de bancos de dados geridos por órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O cadastro também contará com dados do Ministério Público federal, estadual e distrital e dos institutos de identificação civil.
