Foto: Andressa Anholete/Agência Senado /
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para esta quarta-feira (18), a análise de projetos de lei que aumentam penas para crimes contra a mulher e idosos.
De autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), uma das propostas aumenta a pena no crime de violência psicológica contra a mulher quando praticado com o uso de inteligência artificial ou de qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2024. No Senado, a proposta é relatada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). Com o agravante, a pena ficará de seis meses a dois anos e a multa será aumentada a metade se o crime tiver sido cometido com o uso de inteligência artificial.
O crime de violência psicológica contra a mulher é tipificado atualmente no Código Penal como causar dano emocional que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar ações, comportamentos, crenças e decisões.
Já a segunda proposta é de autoria do deputado federal Helio Lopes (PL-RJ) e aumenta as penas para os crimes de abandono de incapaz, maus-tratos e exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso. O relator é o senador Carlos Viana (Podemos-MG).
No caso de abandono de pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, abrigos ou congêneres, a pena, atualmente, é de seis meses a três anos, mas o texto passa para de três a cinco anos de prisão.
Para o crime de abandono de incapaz, a pena sobe de seis meses a três anos para de dois a cinco anos. Para o crime de expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob guarda ou vigilância, a pena é elevada de dois meses a um ano para de dois a cinco anos de reclusão.
O projeto exclui a competência dos juizados especiais e a possibilidade de acordos entre o réu e Ministério Público nos crimes previstos no Estatuto do Idoso nos casos de delitos praticado com violência contra o idoso.
Fonte: R7
