Foto: Antonio Queirós/
Na 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salvador, realizada na tarde desta segunda-feira (2), com a retomada dos trabalhos no Plenário Cosme de Farias, a Tribuna Popular foi ocupada por Adailson Cruz Couto, representante da Associação dos Motociclistas Profissionais do Estado da Bahia. Ele defendeu a criação de uma tarifa para mototaxistas e criticou o programa estadual “Condução Decente”, instituído pelo Governo do Estado.
O projeto prevê a qualificação de 6.500 mototaxistas e motofretistas em 75 municípios baianos entre 2025 e 2027. Na primeira etapa, serão disponibilizadas 2.395 vagas em 47 municípios. No entanto, segundo Adailson, as inscrições não garantem matrícula automática, sendo exigido o cumprimento de diversos pré-requisitos.
Ainda de acordo com ele, os participantes efetivamente matriculados precisam obrigatoriamente cumprir os cursos de Especialização (30h, sendo 25h online e 5h práticas) e de Atualização (10h, com 7h online e 3h práticas). Para o representante, essas exigências dificultam a regulamentação da atividade no município e inviabilizam o exercício profissional.
“Somos uma categoria regulamentada em Salvador, muito à frente de outras capitais, e viemos aqui afirmar que estamos vivos e sem registros de acidentes desde 2017. Precisamos urgentemente chamar esta Câmara e a Prefeitura para discutir uma nova proposta de mercado. Já regulamentamos o mototáxi, e agora é hora de regulamentar o motofrete e garantir avanços na qualificação. A Prefeitura não pode se furtar à obrigação constitucional de dizer às empresas de aplicativo que há leis a serem respeitadas. Esse projeto estadual não nos representa e exclui 75% da categoria pelos seus critérios”, criticou Adailson.
Comentários
Durante os comentários da Tribuna Popular, o vereador Claudio Tinoco (União) saiu em defesa da categoria e fez duras críticas ao programa estadual.
“Em 2013, encaminhamos a primeira proposta de regulamentação da atividade em Salvador, que hoje é reconhecida por lei municipal. Ontem, uma reportagem nacional mostrou dados preocupantes: 28% da frota nacional é composta por motos. A maioria dos condutores tem entre 20 e 30 anos, trabalha informalmente e precisa rodar ao menos 10 horas por dia para fazer menos de R$ 100. Um dos depoimentos mencionava um trabalhador que roda 12 horas para ganhar R$ 1 por quilômetro, totalizando R$ 150 ao fim do dia. Em 2024, 165 mil motociclistas deram entrada em hospitais públicos, gerando um custo de R$ 257 milhões”, apontou Tinoco.
Ele também protestou contra a baixa oferta de vagas na capital. “É um absurdo oferecer apenas 50 vagas para Salvador, sem sequer exigir comprovação de que esses mototaxistas são regulamentados na cidade. O Governo do Estado rasga a lei municipal. Repudiamos aqui o programa, que chamamos de Condução Indecente”, declarou.
A líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), ponderou. “Esta Casa sempre acompanhou a luta da categoria e deve continuar acompanhando, buscando melhores condições. De fato, a realidade enfrentada é dura, mas é preciso corrigir: o nome do programa é Condução Decente. Concordo que o número de vagas precisa ser ampliado e o debate deve ser aprofundado, porque vocês merecem. Vamos solicitar melhorias e, como encaminhamento, me comprometo a propor uma audiência pública para tratar da condução do programa no âmbito estadual”, afirmou.
O presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), também se manifestou. “A Câmara está aberta a ouvir a categoria e suas demandas. Precisamos entender o que precisa ser feito para resolver esse impasse. Afinal, esses profissionais não podem continuar trabalhando da forma que trabalham, insatisfeitos. Resolver essa situação será bom para eles e para toda a população de Salvador”, concluiu.
