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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, filiado ao Partido Liberal (PL).
Na decisão, Moraes justificou a medida citando o “reiterado descumprimento das medidas cautelares” por parte de Bolsonaro. A determinação estabelece restrições rigorosas durante o período de cumprimento da prisão domiciliar.
Segundo o despacho, o ex-presidente está proibido de receber visitas, exceto de seus advogados ou de pessoas previamente autorizadas pelo STF.
A decisão também veda o uso de telefone celular, seja de forma direta ou indireta, inclusive por meio de terceiros. A restrição ocorre após o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, ter exibido uma chamada de vídeo do pai durante manifestação realizada no último domingo (3), em Copacabana, no Rio de Janeiro.
O ministro manteve ainda medidas já impostas anteriormente, como a proibição de contato com embaixadores e aproximação de embaixadas ou autoridades estrangeiras. Também segue válida a restrição do uso de redes sociais.
“O descumprimento das regras da prisão domiciliar ou qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva, nos termos do art. 312, §1º, do Código de Processo Penal”, afirmou Moraes no despacho.
