Foto: Gov Ba /
O Governo da Bahia oficializou nesta quarta-feira (15) a entrega de câmeras corporais para as forças policiais do estado, dentro de dois programas nacionais de segurança coordenados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O vice-governador Geraldo Júnior, representando o governador Jerônimo Rodrigues, conduziu o ato no Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O evento contou ainda com a presença do secretário nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo, do secretário estadual Marcelo Werner e de outras autoridades.
A iniciativa ocorre após recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), emitida na última quarta-feira (8), que solicitou ajustes na política de uso das câmeras corporais pelos policiais baianos. O MP constatou que apenas 7,5% dos equipamentos estavam em operação nas unidades vistoriadas.
Durante visitas técnicas realizadas nos últimos dois meses, o MP-BA identificou baixa utilização das câmeras e falhas no controle de uso. Das 1.263 unidades distribuídas pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), apenas 95 estavam em funcionamento nas inspeções, que abrangeram 15 unidades da Polícia Militar, Polícia Civil e Departamento de Polícia Técnica (DPT).
Além disso, foram apontadas falhas nos critérios de distribuição e nas regras de compartilhamento das imagens, dificultando o acesso por autoridades do sistema de justiça.
O ato também marcou a entrega de 1.073 kits de armas de incapacitação neuromuscular (tasers), 23.629 espargidores de agente de pimenta e 24 veículos para as Polícias Civil, Militar e Técnica, com investimento total de R$ 6,8 milhões. Os equipamentos visam ampliar a proteção dos agentes e o alcance operacional das corporações em todo o estado.
Critérios de distribuição de câmeras corporais por policiais na Bahia
O MP recomendou que a SSP-BA priorize, na distribuição das câmeras, as unidades com maiores índices de letalidade policial nos últimos 12 meses, e não apenas aquelas com maior número de atendimentos registrados pelo Disque 190.
De acordo com estudo do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp) do MP-BA, as unidades mais letais são as Rondas Especiais (Rondesp) do Recôncavo, Extremo Sul, Atlântico, Baía de Todos os Santos e o 19º Batalhão da PM em Jequié, nenhuma delas faz uso das câmeras atualmente.
O MP também recomendou a revisão das normas de compartilhamento das gravações, com a criação de um fluxo automático de envio dos arquivos em casos de prisões em flagrante, além do envio direto às autoridades competentes.
