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A Trump Media & Technology Group (TMTG), empresa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble ingressaram com uma ação judicial contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O processo foi protocolado no Brasil e alega censura e restrição à liberdade de expressão.
A ação decorre da inclusão da plataforma Truth Social, de propriedade da TMTG, e do Rumble em decisões judiciais que ordenaram a remoção de conteúdos considerados desinformativos ou ofensivos à democracia brasileira. A defesa das empresas argumenta que as decisões de Moraes extrapolam os limites da jurisdição brasileira e representam uma tentativa de controle indevido sobre plataformas estrangeiras.
Segundo documentos apresentados no processo, a Truth Social e o Rumble sustentam que sofreram prejuízos financeiros e tiveram sua operação afetada devido às ordens judiciais expedidas pelo ministro. Além disso, afirmam que as medidas adotadas pelo STF violam princípios de liberdade de expressão assegurados internacionalmente.
O ministro Alexandre de Moraes tem sido uma figura central no combate à desinformação no Brasil, especialmente no contexto das investigações sobre atos antidemocráticos e ataques contra instituições. Moraes tem ordenado repetidamente a remoção de conteúdos e perfis que propagam discursos extremistas, o que gerou críticas de setores alinhados à direita política, tanto no Brasil quanto no exterior.
A TMTG e o Rumble solicitam na ação que a Justiça brasileira suspenda as decisões de Moraes que impactam suas plataformas e pedem reparação por danos morais e materiais. Especialistas jurídicos avaliam que a ação deve enfrentar desafios significativos, uma vez que decisões do STF têm sido respaldadas pelo entendimento de que a regulamentação de conteúdos na internet deve obedecer às normas locais quando afetam cidadãos brasileiros.
Até o momento, o STF e o ministro Alexandre de Moraes não se pronunciaram oficialmente sobre o caso. A repercussão da ação poderá ter implicações nas relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, além de reavivar debates sobre regulação da internet e liberdade de expressão nas redes sociais.
