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O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), em parceria com as secretarias estaduais de Educação, Assistência Social e Justiça, liberou nesta segunda-feira 16 de junho 12 mil vagas gratuitas para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa vai contemplar as categorias A e B, além de possibilitar adições ou mudanças de categoria sem custos para os beneficiários .
Público-alvo e distribuição das vagas
O programa é voltado a estudantes de escolas da rede pública estadual e pessoas de baixa renda inscritas no Programa Bolsa Presença e no CadÚnico, além de segmentos sociais específicos, como:
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2 000 vagas para estudantes do ensino médio (CNH na Escola), com teoria ministrada nas 59 escolas da rede
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5 000 vagas para estudantes com mais de 18 anos;
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1 000 vagas para jovens de 18 a 29 anos participantes do programa “Bahia pela Paz”;
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50 vagas destinadas a famílias afetadas pela explosão da fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus;
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3 950 vagas para demais pessoas cadastradas no CadÚnico
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estudantes com menos de 17 anos, a formação teórica já poderá ser iniciada.
Critérios de elegibilidade
Os interessados devem:
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Ser residentes do estado da Bahia;
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Ter mais de 18 anos ou, se menor, iniciar apenas a teoria;
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Ser alfabetizados;
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Estar inscritos no CadÚnico;
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Para estudantes, estar matriculado na rede pública estadual, com adesão ao Bolsa Presença quando aplicável .
Inscrições
As inscrições devem ser feitas até 30 de junho, exclusivamente pelo Portal de Serviços do Governo do Estado, no site ba.gov.br. O edital foi publicado no Diário Oficial em 4 de junho, já incluindo detalhes do processo e requisitos
Por que esse programa é importante
A iniciativa promove inclusão social e mobilidade, abrindo portas profissionais e melhorando a autonomia de jovens e adultos. Segundo o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, os programas qualificam condutores e fortalecem a oferta de mão de obra com habilitação, além de estimular oportunidades de renda.
