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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decretou nesta terça-feira (8) a perda do mandato do deputado federal Marcelo de Lima Fernandes (PSB-SP). Por 5 votos a 2, a decisão foi motivada pelo fato de o parlamentar ter se desfiliado sem justa causa do Solidariedade, partido pelo qual foi eleito em 2022. Lima pode recorrer da sentença. Caso a cassação seja declarada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o suplente que assumirá a vaga é, segundo o Solidariedade, Paulinho da Força.
No entendimento do ministro, apesar de não ter atingido a cláusula de barreira, o Solidariedade promoveu uma fusão com o Pros e passou a cumprir a cláusula. Dessa forma, a justa causa para desfiliação deixou de valer para o parlamentar.
Além disso, o deputado só comunicou a Justiça Eleitoral sobre sua desfiliação no dia seguinte após a incorporação dos partidos.
Cabe recurso contra a decisão do TSE. A Câmara dos Deputados também será comunicada sobre a sentença.
