Categoria: JUSTIÇA

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) derrubar a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Com a decisão, os trabalhos da comissão deverão ser encerrados no próximo sábado (28). A votação foi finalizada com placar de 8 votos a 2 contra a prorrogação. Na última segunda-feira (23), Mendonça, que é relator do caso, deu prazo de 48 horas para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP), fazer a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos…

Ederlan Mariano, Victor Gabriel Oliveira Neves e Weslen Pablo Correia de Jesus O marido de Sara Freitas, Ederlan Mariano, e outros dois acusados foram condenados pela morte da cantora gospel, assassinada em outubro de 2023. A decisão foi proferida no veredito do júri popular dos réus que foi finalizado na noite desta quarta-feira (25). Ederlan Mariano, considerado mandante do assassinato, foi condenado pelos crimes de feminicídio, ocultação de cadáver e associação criminosa. A pena estipulada foi de 34 anos e 5 meses de reclusão em regime fechado. Sara Freitas e Ederlan Mariano…

O julgamento dos réus acusados de assassinar a cantora gospel Sara Mariano entra em sua fase decisiva nesta quarta-feira, após dois dias de sessão no Tribunal do Júri. Iniciado na manhã de terça-feira (24/03/2026), o julgamento já contou com o depoimento de testemunhas e interrogatório dos acusados, avançando agora para os debates entre acusação e defesa. O veredito é esperado ainda hoje, em um caso que mobilizou a opinião pública baiana pela brutalidade do crime e pelas circunstâncias que envolveram a morte da artista. Estrutura do julgamento e dinâmica do júri O julgamento…

Agência Brasil Publicado em 23/03/2026 – 19:26 Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) foi evacuado nesta segunda-feira (23) por suspeita de vazamento de gás. A ocorrência aconteceu por volta das 18h e foi resolvida pelos próprios brigadistas do órgão. De acordo com informações da assessoria da imprensa da Corte, o vazamento teria ocorrido na copa do terceiro andar do edifício-sede, onde está localizado o gabinete da presidência. Após o alarme de incêndio ser acionado, equipes de brigadistas determinaram que os servidores deixassem as salas e aguardassem na parte externa do prédio.…

O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi transferido de helicóptero na noite desta sexta-feira  (19) da Penitenciária Federal em Brasília para a superintendência da Polícia Federal, também na capital federal A transferência foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações sobre as fraudes no Master. A mudança do local de prisão foi o primeiro passo das tratativas para o fechamento de um acordo de delação premiada com os delegados responsáveis pela investigação. Com a transferência, os investigadores poderão ter acesso direto ao banqueiro e…

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (10) a atuação do tribunal e afirmou que a Corte “acerta mais do que erra”. A declaração ocorreu durante a sessão da Primeira Turma que iniciou o julgamento de três deputados do PL por desvio de emendas parlamentares. Ao elogiar as sustentações dos advogados dos acusados, Dino reconheceu que o STF comente erros, mas ponderou que a Corte também tem acertos. “Esse Supremo que erra, erra como instituição humana, mas também acerta muito, acerta mais do que erra. As sustentações…

A Justiça da Bahia decidiu manter a condenação dos pastores Joel Miranda e Fernando Aparecido da Silva pelo assassinato do adolescente Lucas Terra. A decisão foi tomada de forma unânime por três desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia durante julgamento realizado nesta quinta-feira (5), em Salvador. Os dois religiosos foram condenados a 21 anos de prisão em regime fechado pelo crime, mas permaneciam em liberdade enquanto aguardavam a análise de recursos apresentados pela defesa. Mesmo com a nova decisão, ainda existe a possibilidade de apresentação de embargos ou outras…

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, nesta quinta-feira (5), que a foto da sacerdotisa do Candomblé e escritora Solange Borges seja recolocada na exposição em um fórum da Comarca de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. O quadro foi removido da exposição após uma determinação do juiz Cesar Augusto Borges de Andrade. O caso foi considerado como discriminatório, preconceituoso e intolerante pelo Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro) e pela sacerdotisa, que acionaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o magistrado. Na decisão, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano,…

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli tem sobre sua mesa um novo pedido do Ministério Público de São Paulo para analisar um recurso contra a decisão em que anulou todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht com a Lava Jato. Em setembro de 2023, Toffoli invalidou por completo os elementos decorrentes dos sistemas Drousys e May Web Day B utilizados no acordo da empreiteira. Dias depois, o MP-SP recorreu, mas a solicitação segue sem resposta. Já na última terça-feira 3, o órgão protocolou uma nova…

Uma empregada doméstica de Salvador ganhou na Justiça o direito a receber R$ 5 mil de indenização por ter trabalhado até 15 horas por dia, em uma jornada considerada excessiva. A decisão foi da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), que entendeu que a rotina prejudicou o direito ao descanso e ao lazer da trabalhadora. Além da indenização, o tribunal também determinou o pagamento de horas extras, calculadas com base nos horários reconhecidos pelos desembargadores. Ainda cabe recurso. Fonte: G1 Foto: TRT-BA