Governo quer extinguir o saque-aniversário do FGTS

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil/ O governo federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e criar um novo modelo de crédito consignado. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na cerimônia em comemoração aos 58 anos do FGTS. A modalidade de saque-aniversário do FGTS foi implementada em 2020 e permite que o trabalhador saque, anualmente, no mês do seu aniversário, parte do saldo das contas ativas e inativas. O ministro informou que a…

Contas do exercício de 2021 de Camaçari são aprovadas pelo TCM

Foto: Foto: Arquivo/ Comprometida com a transparência e a gestão responsável do uso do recurso público, a Prefeitura de Camaçari teve as contas do exercício financeiro de 2021 aprovadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), durante sessão realizada nesta quinta-feira (12/9). A administração municipal apresentou uma série de resultados positivos no que se refere aos índices constitucionais e legais. O prefeito Elinaldo Araújo destacou a importância de manter uma gestão responsável e voltada para o bem-estar da população. “Nós estamos empenhados em garantir que todos os recursos públicos sejam…

Voo Salvador-Paris começa a operar no dia 28 de outubro conectando a Bahia a mais de 180 destinos pelo mundo

Foto: Reprodução/ A partir de 28 de outubro, começa a operar o tão aguardado voo direto, ida e volta, entre Salvador e Paris. O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira (12), durante coletiva de imprensa, no Hotel Fasano, na capital baiana, com a presença do secretário estadual de Turismo, Maurício Bacelar – representando o governador Jerônimo Rodrigues -, e do diretor-geral do Grupo Air France-KLM na América do Sul, Manuel Flahaut. Mais de mil assentos serão oferecidos por semana para o estado. Os voos terão três frequências semanais –…

STF valida prisão após condenação pelo júri

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) validar prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri. Com a decisão, criminosos que forem condenados por homicídio passarão a cumprir a pena imediatamente, sem o direito de recorrer em liberdade. Para a maioria dos ministros, o princípio constitucional da soberania dos vereditos do júri autoriza a execução imediata da pena. A prisão imediata só vale para condenações pelo júri. Nos demais casos, a prisão para cumprimento de pena continua da forma aplicada atualmente, ou seja, somente após o…

Ministério da Cultura lança edital de apoio a rádios comunitárias

Foto: Reprodução/ O Ministério da Cultura (MinC) publicou, hoje (12), edital de apoio cultural às rádios comunitárias. Serão investidos R$ 2 milhões para veiculação de mensagens de valorização e difusão de manifestações culturais, e do Plano Nacional de Cultura. No total, serão selecionadas 811 rádios comunitárias. As inscrições serão realizadas entre os dias 16 de setembro e 7 de outubro. A lista de rádios que podem concorrer ao apoio pode ser consultada aqui. A iniciativa é realizada em parceria com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR). Segundo…

INSS flexibiliza regras para concessão de consignado a partir de 2025

Foto: Ewprodução/ Agência Brasil – Quem se aposentar ou receber pensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir de 2 de janeiro de 2025 poderá pedir crédito consignado nos primeiros 90 dias de pagamento no banco onde recebe o benefício. O segurado, no entanto, não poderá fazer portabilidade nesse período. Atualmente, novos aposentados e pensionistas não podem contratar crédito consignado nos 90 primeiros dias após a concessão do benefício. Com a mudança, ele poderá desbloquear a operação de crédito, desde que seja no banco onde recebe o benefício.…

MP denuncia 7 por rachadinha no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro

Foto: Renan Olaz/CMRJ/ A 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada da Capital, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), ofereceu denúncia, no dia 5 deste mês, contra sete pessoas, entre elas funcionários e ex-funcionários da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A acusação envolve um esquema de corrupção, conhecido como “rachadinha”, no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (PL), entre os anos de 2005 e 2021. Segundo o Ministério Público do Rio, Jorge Luiz Fernandes, que exercia o cargo de chefe de gabinete do vereador, com…

Governo federal destinou R$ 98,7 bi para apoiar Rio Grande do Sul

Foto:Lucas Leffa/Secom/ O governo federal destinou R$ 98,7 bilhões a ações emergenciais e recursos para reconstrução de infraestrutura e de apoio à população e empresários do Rio Grande do Sul, conforme balanço apresentado nesta quarta-feira (11), em Porto Alegre, pelos ministros da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, e da Casa Civil, Rui Costa. O estado enfrentou enchentes e uma tragédia climática devido às fortes chuvas nos meses de abril e maio deste ano.  Os recursos foram destinados, por exemplo, para antecipação de benefícios, linhas de crédito e investimento novo. Dos R$ 98,7 bilhões, R$…

Em Camaçari, prefeitura assina contrato que fecha ciclo de construção de 1.728 moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)

Foto: Jean Victor/ Esta quarta-feira (11/9) começou com boas notícias para Camaçari. É que o prefeito Elinaldo Araújo assinou contrato com a incorporadora Gráfico Empreendimentos para a construção de mais 240 unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) do governo federal. As habitações são do empreendimento Novo Horizonte II, com valor de investimento global de cerca de R$ 37 milhões, com recursos alocados pela Caixa, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Muito satisfeito, o chefe do Executivo comemorou a assinatura do contrato. “Conforme foi anunciado lá atrás,…

Governador assina decreto que incentiva a produção de etanol na Bahia

Foto: Mateus Pereira/GOVBA/ Para impulsionar a produção de etanol na Bahia , o governador Jerônimo Rodrigues assinou na tarde desta terça-feira (10), no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI), em Salvador, o decreto que estabelece novos incentivos fiscais para a fabricação do produto. O ato também incluiu o anúncio da instalação de uma nova planta de biorrefinaria em Luís Eduardo Magalhães, na região Oeste. Os novos incentivos fiscais consistem em crédito presumido de 75% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) apurado nas operações com…