Categoria: POLÍTICA

Foto: Gustavo Moreno/STF/ O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado. Com o voto do ministro, o placar pela condenação está 2 votos a 0. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, também votou pela condenação. Faltam três votos. O tempo de pena ainda não foi anunciado e deve ser definido somente ao final da rodada de votação sobre a condenação ou absolvição dos réus. Em caso de…

Foto: Divulgação / Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram duas medidas cautelares contra os prefeitos de Barro Alto, Evilazio Joaquim de Oliveira, e de Angical, Mônica Maria das Chagas Dias. Ambos foram obrigados a suspender imediatamente a pintura de prédios públicos com cores associadas aos seus partidos políticos. O colegiado ainda vai analisar o mérito das denúncias, podendo aplicar punições administrativas aos gestores pela irregularidade. No caso de Barro Alto, a denúncia foi apresentada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Flezio…

Foto: Tiago Pacheco / Com o objetivo de fortalecer a segurança alimentar da população, a Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEMDESC), realizou no mês de agosto a entrega de 2,4 toneladas de leite em pó para 600 famílias, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. A iniciativa, que prioriza crianças, gestantes e idosos, busca garantir uma nutrição adequada às pessoas em situação de vulnerabilidade social. Considerando uma média de quatro pessoas por núcleo familiar, a…

Foto: Divulgação/PMFS / O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) multou em R$ 5 mil o ex-prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, após identificar irregularidades em contratos com cooperativas da área da saúde. Ele foi eleito prefeito em 2020, gerindo a segunda maior cidade da Bahia de 2021 a 2024. A decisão foi comunicada nesta terça-feira (2), durante sessão da Câmara Municipal, pelo vereador Professor Ivamberg (PT). Como ele pontua, o TCM constatou superfaturamento e falhas no controle interno da prefeitura. Trata-se de problemas relacionados a…

Foto: Divulgação / A Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato do prefeito e do vice-prefeito da cidade de Serra do Ramalho, no oeste da Bahia. O prefeito Eli Carlos dos Anjos Santos (PSDB), conhecido como Lica, e o vice dele, José Aroldo Muniz dos Reis (PDT), são investigados por abuso de poder atrelado ao econômico. No entanto, eles permanecerão nos cargos, pois ainda podem recorrer contra a sentença em instâncias superiores. Os políticos foram alvos de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que elucidou uma série de contratações…

Foto: Jonas Pereira/ Agência Senado / O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto de lei complementar que unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade para políticos impedidos de se candidatar. A votação ocorreu em sessão remota, e o texto segue agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta recebeu parecer favorável do senador Weverton Rocha (PDT-MA) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O tema já havia sido incluído na pauta em 2024 e em março e agosto de…

Foto: Divulgação/ Ascom/PCBA / A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou ontem três projetos de lei enviados pelo Executivo estadual que alteram estruturas organizacionais das forças de segurança e ampliam o campo de atuação da Bahiainveste. Os PLs 25.898/2025 e 25.899/2025 promovem mudanças na Polícia Civil e na Polícia Militar, enquanto o PL 25.920/2025 disciplina as atividades da estatal voltada à prospecção de investimentos. As matérias foram aprovadas com votos contrários da oposição.   Com as modificações, a Polícia Civil passará a contar com cinco Diretorias Regionais, a partir da…

Foto: Reprodução/ Redes sociais / A licitação suspensa pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), em Camaçari, visava a aquisição de carros blindados e outros veículos. O valor total estimado da licitação era de R$ 47.177.840,96 , divididos em três lotes: Lote 1 (Blindados): R$ 39.787.066,96 Lote 2 (Veículos de grande porte): R$ 1.375.534,00 Lote 3 (Veículos de policiamento): R$ 6.015.240,00 A decisão monocrática do conselheiro Plínio Carneiro Filho, atendeu a uma denúncia da empresa Rampa Serviços e Transportes Ltda., que apontou possíveis irregularidades no edital que violariam…