Comissões Legislativas aprovam matérias em tramitação na Câmara de Camaçari

Fotógrafo: Câmara Municipal de Camaçari/ Em reunião extraordinária, na tarde desta quinta-feira (15/05), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apreciou uma pauta composta por 18 matérias. Um dos destaques foi o Projeto de Resolução No 10/2025, da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Camaçari, criando a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida. Entre os demais projetos aprovados pela CCJ estão o PL No 58/2024, de autoria do vereador Dr. Elias Natan (PSDB), que dispõe sobre a criação da Política…

Pedidos de reembolso ao INSS passam de 1 milhão

Foto: Reprodução/ O pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registraram mais de 1 milhão de pedidos de reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas.  Em números totais, 1.051.238 de segurados formalizaram a contestação na plataforma Meu INSS ou pelo canal 135 de atendimento telefônico. Outros 17.963 informaram que o desconto foi autorizado. O balanço foi divulgado na tarde desta quinta-feira (15) pelo INSS, com dados apurados até as 17h. Este é apenas o segundo dia de funcionamento do serviço que permite ao beneficiário consultar quanto teve…

Governador se reúne com empresas chinesas que se instalarão na Bahia para fornecer peças à BYD

Foto: Daniel Senna/GOVBA/ Fornecedores de peças automotivas, itens elétricos, vidros, chassis, amortecedores, entre outros componentes dos veículos da BYD, se reuniram com o governador Jerônimo Rodrigues, nesta quarta-feira (14), em Pequim, para conhecer as condições e oportunidades oferecidas pelo Estado para que se instalem na Bahia e façam parte do complexo fabril de carros elétricos em Camaçari. Durante mais de quatro horas, eles assistiram a uma apresentação da Bahiainveste sobre a Bahia, fizeram perguntas, sugestões e apresentaram demandas para que possam efetivar investimentos no estado. Dúvidas relacionadas a incentivos fiscais,…

Custo de cesta básica ideal para uma pessoa chega a R$ 432 em abril

Foto: Reprodução/ Levantamento do Instituto Pacto Contra a Fome mostrou que a cesta básica ideal para uma alimentação saudável no Brasil teve um custo de R$ 432 por pessoa em abril deste ano. Isso representa 21,4% da renda média per capita dos brasileiros, estimada em R$ 2.020, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgados no último dia 8 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  Os dados constam na edição de maio do Boletim Mensal de Monitoramento da Inflação dos Alimentos, realizado pelo instituto.…

Por unanimidade, STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão

Foto: Reprodução/ Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (14) a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. Cabe recurso contra a decisão.  A condenação pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica foi obtida com os votos do relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O julgamento virtual começou na sexta-feira (9) e foi finalizado hoje. Com a decisão, Zambelli também foi condenada…

INSS: 473,9 mil segurados já contestaram descontos indevidos

Foto: Reprodução/ O presidente doO Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, disse nesta quarta-feira (14) que ao menos 473.940 apossentado e pensionistas já informaram ao órgão que não reconhecem descontos nos seus benefícios feitos por associações e pediram reembolso. Os dados foram atualizados até as 16h desta quarta. Em entrevista coletiva à imprensa, Waller Júnior informou que esse número equivale a 98,6% das 480.660 pessoas que entraram em contato com o órgão — o sistema foi aberto nesta quarta. Segundo o presidente do INSS, 6.720 pessoas reconheceram as cobranças nas contas (1,4%) e não pediram ressarcimento. Desses, 473.940…

Assembleia da Bahia autoriza novo pacote de empréstimos ao governo estadual no valor de R$ 4,5 bilhões

Foto: Ascom Alba/Agência Alba/ Em meio a críticas da oposição e sob protestos pela celeridade no trâmite, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira (13), dois novos pedidos de empréstimo encaminhados pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), totalizando R$ 4,5 bilhões. As propostas foram aprovadas sem a análise prévia das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, conforme previsto no chamado “modo expresso” de tramitação. Do montante liberado, R$ 3 bilhões serão utilizados para a quitação de precatórios do Estado. Os R$ 1,5…

Segurados do INSS podem pedir devolução de descontos ilegais

Foto: Reprodução/ A partir desta quarta-feira (14), os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem requerer a devolução de valores descontados indevidamente nos últimos anos. O pedido deve ser feito por meio do aplicativo Meu INSS, pelo site de mesmo nome ou pelo telefone 135. Agora é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto está vinculado, por meio do serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, disponível no aplicativo. Cerca de 9 milhões de segurados começaram a ser notificados na terça-feira (13) sobre descontos…

Lula lamenta morte de Pepe Mujica: “Grande amigo do Brasil”

Foto: Reprodução/ O governo brasileiro lamentou a morte do ex-presidente do Uruguai José “Pepe” Mujica nesta terça-feira (13). A nota do Ministério das Relações Exteriores destaca que ele foi um “grande amigo do Brasil”. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha uma relação próxima com Mujica. Ele chegou a condecorá-lo com a maior honraria brasileira. A nota do governo brasileiro ressalta o legado do uruguaio e relembra que Lula se referiu ao amigo como “a pessoa mais extraordinária” entre os presidentes com quem conviveu. O governo brasileiro tomou conhecimento,…

Instituto de Seguridade do Servidor Municipal (ISSM) vai à Câmara de Camaçari apresentar prestação de contas de 2024

Foto:  Heriks Trabuco/ A Câmara de Camaçari  na manhã desta quarta-feira (07/05),  realizou a Audiência Pública do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal (ISSM), destinada a apresentar a prestação de contas referente ao ano de 2024. A audiência foi conduzida pelo vereador Herbinho (União), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, acompanhado pelo vereador Jamelão (Cidadania), membro do colegiado. O ISSM é uma autarquia criada através da Lei Municipal Nº 287/1993 com a finalidade de promover a política de seguridade social aos servidores públicos municipais de Camaçari, e garantir a…