Categoria: POLÍTICA

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / O governo publicou nesta sexta-feira (28), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1.290, que autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. De acordo com o governo, a medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até hoje, data da publicação da MP, e injetará R$ 12 bilhões na economia. De acordo com a medida provisória, assinada pelo…

Foto: AL-BA / A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na tarde desta sexta-feira (28), a decisão que afastou o deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Por unanimidade, os ministros mantiveram o entendimento contrário ao terceiro mandato consecutivo do parlamentar à frente da Casa. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou contra a segunda reeleição de Menezes, sendo acompanhado pelos demais integrantes do colegiado: Dias Toffoli, Nunes Marques, Edson Fachin e André Mendonça. Menezes havia sido reeleito pela segunda vez…

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil / Uma nova companhia aérea promete começar a operar no Brasil até o fim de março próximo. A Avion Express Brasil, subsidiária da empresa de mesmo nome pertencente ao grupo irlandês Avia Solutions, recebeu, nesta sexta-feira (28), autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para oferecer um modelo operacional inédito no país: a prestação de serviços para outras companhias do setor. O serviço que a controladora da Avion Express Brasil  oferece em outros países é conhecido pela sigla ACMI (do inglês, aeronave, tripulação, manutenção e…

 Rovena Rosa/Agência Brasil/ Por unanimidade de votos, a 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região extinguiu ação civil pública em que a Uber havia sido condenada em 1º grau a reconhecer vínculo empregatício de motoristas cadastrados na plataforma, além de pagar multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. Os magistrados não julgaram o mérito da ação e a extinguiram por entenderem que o autor da ação, o Ministério Público do Trabalho (MPT), não é a entidade legítima para defender os direitos individuais dos trabalhadores. Para a Turma,…

Foto: Ascom/Detran-BA/ O trabalho de fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) garante a segurança de condutores e foliões durante os dias do Carnaval de Salvador. Além das blitzes de alcoolemia – a popularmente conhecida  Operação Lei Seca – o órgão também acompanha a regularização da documentação e de itens de segurança. Para aqueles condutores que tiverem algum tipo de irregularidade e o veículo removido, os pátios do departamento vão funcionar todos os dias da folia momesca, com exceção da terça-feira (4), que é feriado nacional. Se houver…