Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil /
O Palácio do Planalto pode encaminhar ao Congresso Nacional duas propostas focadas em alternativas para a regulação de redes sociais.
Conforme apuração da CNN, o assunto tem sido tratado com urgência dentro para o governo, com uma ênfase em uma frente de defesa e segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital e outra em mercados digitais. A espera para encaminhar os textos é a palavra final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Um dos projetos é um marco legal de proteção do usuário de serviços digitais. A proposta é voltado para a responsabilização de provedores de internet e na proteção de usuários.
Uma das principais ideias é tornar o ambiente digital mais confiável, sobretudo, para quem é mais vulnerável a conteúdos maliciosos e até crimes como fraudes e golpes.
Segundo fontes informaram a CNN, o receio não é apenas com o conteúdo de terceiros, e que as discussões passam por um olhar ampliado para além das redes sociais.
O governo também acompanha com atenção o desfecho do julgamento sobre o Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal (STF). O artigo 19 da norma estabelece que a remoção de conteúdos só pode ocorrer mediante ordem judicial prévia.
Atualmente, as plataformas só podem ser responsabilizadas civilmente se desobedecerem a essa determinação judicial.
A intenção é avaliar como o tema será recebido no Congresso. As propostas em debate surgem como uma alternativa mais ampla ao PL das Fake News (PL 2630/20), cujo avanço foi travado na Câmara dos Deputados devido à resistência das big techs e da base bolsonarista.
