O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, nesta quinta-feira (5), que a foto da sacerdotisa do Candomblé e escritora Solange Borges seja recolocada na exposição em um fórum da Comarca de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.
O quadro foi removido da exposição após uma determinação do juiz Cesar Augusto Borges de Andrade. O caso foi considerado como discriminatório, preconceituoso e intolerante pelo Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro) e pela sacerdotisa, que acionaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o magistrado.
Na decisão, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, presidente do órgão, afirmou que deve-se observar estritamente a jurisprudência atualizada dos Tribunais Superiores, que harmoniza o princípio da neutralidade com a preservação da memória e da cultura brasileira.
O magistrado relembra ainda que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou o entendimento de que a presença de símbolos religiosos em órgãos públicos não fere a laicidade do Estado nem a liberdade de crença.
O juiz afirmou que a recolocação do quadro no fórum tem o objetivo de assegurar que o patrimônio público da Justiça, atualmente em processo de tombamento, permaneça acessível à coletividade como expressão da diversidade que fundamenta a sociedade baiana.
A determinação obriga que a direção do Fórum confirme a presidência do TJ-BA que o quadro foi recolocado no espaço em um “prazo improrrogável” até as 18h desta quinta-feira (5).
Em nota, o Idafro informou que, apesar da decisão do TJ-BA, irá prosseguir com a representação no CNJ. O advogado da instituição, Hédio Silva Jr., aponta que o episódio necessita de uma responsabilização institucional.
“A decisão do presidente do tribunal é importante, mas o episódio exige respostas estruturais. Continuaremos defendendo a remoção obrigatória do juiz e do diretor do fórum pelos atos praticados e a criação de cursos obrigatórios de formação sobre racismo religioso para magistrados em todo o Brasil”, declarou.
Polêmica
Na representação, protocolada na quarta-feira (4), o instituto e a religiosa afirmavam que a atitude do juiz Cesar Augusto Borges de Andrade — da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Camaçari — foi discriminatória, preconceituosa e intolerante.
Solange Borges, que também é chefe de cozinha, desempenha o papel de Makota no Candomblé, que conforme a tradição Congo Angola, tem um papel de auxiliar nos rituais e obrigações religiosas.
A foto dela fazia parte da exposição inaugurada no Fórum Clemente Mariani desde outubro de 2025. Quatro meses depois, no dia 20 de fevereiro, o magistrado Cesar Andrade pediu para que a direção do fórum retirasse a imagem, sob o argumento de incompatibilidade com a laicidade estatal.
Além disso, ele teria alegado que a imagem poderia representar transtornos para servidores públicos, advogados e outras pessoas que frequentam o prédio público e professam outra fé.
Na ação protocolada ao CNJ, o Idafro e Solange Borges apontam que uma fotografia exibindo uma senhora com uma imagem de Santo Antônio, que é uma divindade católica, permanece na exibição. Para o instituto, a atitude do juiz foi intencional, deliberadamente preconceituosa e se enquadra como intolerância religiosa.
Diante disso, o instituto pediu a suspensão do ato do juiz e a imediata reintegração da fotografia à exposição. Além disso, foi requisitado que uma medida disciplinar fosse aplicada, bem como medidas que assegurem a eficácia da resolução.
Fonte : g1/Ba.
Foto : Reprodução
