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A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo informou neste domingo, 17, que prendeu 417 detentos por descumprimento de medidas judiciais previstas durante a saída temporária; 31 deles estavam cometendo novos crimes. A “saidinha” começou na terça-feira, 12, e segue até a segunda-feira, 18.
A Cerca de 32 mil detentos receberam autorização judicial para deixar os estabelecimentos prisionais nesta semana.
medida é um benefício previsto na Lei de Execuções Penais e é destinado a presos do regime semiaberto e que tenham bom comportamento. No período da saidinha, eles devem seguir normas, como o recolhimento noturno.
De acordo com o levantamento do Centro de Operações da PM, 153 deles foram presos na capital paulista e na Grande São Paulo. Dos demais, 50 foram detidos nas regiões de Ribeirão Preto, 41 em Sorocaba, 30 em Campinas e outras regiões do Estado.
Conforme o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), os presos têm direito ao benefício, desde que cumpram outras exigências impostas, entre elas que tenham cumprido pelo menos um sexto da pena, se primário, ou um quarto dela, se reincidente, a contar da data de prisão, considerando-se o tempo de cumprimento no regime fechado.
Ainda de acordo com a lei, devem comprovar o endereço onde permanecerão durante a saída. Eles possuem direito a quatro saídas no decorrer do ano. Ainda devem obedecer parâmetros como não frequentar bares, permanecer na cidade indicada à Justiça e ficar em casa entre as 20 horas e as 6 horas, além de retornarem as suas instituições dentro do prazo determinado da saída.
Um flagrante de violação de qualquer uma dessas regras faz com que o preso perca seu benefício, podendo ter aumento de pena de acordo com a decisão da Justiça e a autuação em pela equipes de segurança.
Em média, entre os apenados deixam as unidades em saídas temporárias, a taxa de retorno de aproximadamente 95%. A medida vale para detentos que estejam no regime semiaberto e apresentem bom comportamento.
