A manhã desta terça-feira (25/08) foi marcada por intensos debates e votações de matérias de forte apelo social no plenário Osvaldo Nogueira durante a 7ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo. Os parlamentares da Câmara Municipal de Camaçari se reuniram para deliberar sobre uma extensa pauta, além de encaminhar projetos de lei e indicações que buscam aprimorar os serviços públicos e a infraestrutura urbana em diálogo com os poderes Executivo municipal e estadual.
A melhoria da malha urbana e a segurança viária centralizaram parte das discussões. O vereador Pastor Antônio (PT) defendeu a Indicação Nº 424/2026, que solicita a revitalização e recuperação do calçamento da Avenida Luiz Gonzaga, ligação estratégica entre os bairros Phoc III e Recanto das Árvores. “Aquele trecho é de muito movimento pela manhã, meio dia e pela tarde. O passeio é um anseio da comunidade há muito tempo. Aquilo trará segurança tanto às crianças quanto às pessoas que transitam ali. É uma questão de dignidade e acessibilidade”, justificou o parlamentar.
O olhar sobre a dignidade humana e a inclusão social também norteou a fala do vereador Kaique Ara (PT) ao apresentar a Indicação Nº 425/2026. A proposta cobra do Executivo a implementação de um Plano Municipal de Acessibilidade dos Espaços Públicos para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. O parlamentar chamou a atenção para a necessidade de o próprio Poder Legislativo servir de exemplo. “Hoje é observado que inclusive em nossa Casa legislativa não conta com passeio tátil para a chegada das pessoas com deficiência visual. Diversos órgãos públicos sofrem com essa ausência. É fundamental que nós pensemos em uma sociedade em que todas as pessoas se sintam representadas e participantes”, pontuou.
A harmonia e articulação entre as esferas de governo foram provocadas pela Indicação Nº 395/2026, de autoria do vereador Dudu do Povo (União). O texto sugere que o município interceda junto ao governador e à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) para propor uma legislação que proíba a remoção de veículos motivada exclusivamente pela inadimplência do IPVA. Na tribuna, o vereador apelou por sensibilidade social das lideranças políticas. “Peço ao governador que possa ter um pouco mais de humanidade com a população quando se trata de um IPVA atrasado. Às vezes, o IPVA desse carro ou moto, que é usado como instrumento de trabalho, não foi pago porque a coisa está difícil”, defendeu.
Na Ordem do Dia, o plenário aprovou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei do Legislativo Nº 28/2026. Proposto de forma conjunta pela Bancada de Oposição, o texto institui no município a campanha permanente de conscientização no trânsito denominada “Pé na Faixa, Pé no Freio”. Já em segunda discussão, votação e redação final, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 31/2026, de autoria do Dr. Elias Natan (PSDB), que cria a Plataforma Digital Municipal de Comercialização de Produtos e Serviços, visando impulsionar a economia local; e o Projeto de Lei Nº 33/2025, que fala sobre a obrigatoriedade da instalação de coletores de chorume em veículos compactadores de lixo utilizados por empresas prestadoras de serviços de coleta de resíduos sólidos.
A sessão seguiu com o encaminhamento de novos projetos às comissões temáticas. Entre eles, destacam-se o PL Nº 97/2026, do Dr. Elias Natan, voltado ao Videomonitoramento Integrado; o PL Nº 98/2026, de Maurício Qualidade, que propõe um programa de tratamento da ludopatia digital; e os PLs Nº 99/2026 e Nº 100/2026, de Ivandel Pires, que tratam do comércio seguro de fogos de artifício e da regularização fundiária da Comunidade Monte Negro.
As indicações ao Executivo também englobaram pedidos de pavimentação asfáltica e saneamento nos bairros Tucunaré, Parque Verde 3 e na localidade de Parafuso; estudos de redução de velocidade na BA-099 em Arembepe; requalificação da Escola Municipal Ruy Bacelar; e a criação de serviços de saúde, como o Instituto Municipal do Cérebro e uma sala odontológica na USF Nova Vitória. No encerramento dos trabalhos, o parlamento prestou homenagens póstumas e manifestou um repúdio verbal, proposto pelo Dr. Elias Natan, contra os recentes episódios de violência que vitimaram torcedores de futebol no país, ecoando um pedido de paz nos estádios.
Comissão de Defesa do Consumidor – A Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte da Câmara Municipal de Camaçari analisou e aprovou, nesta terça-feira (25/08), o Projeto de Lei do Legislativo Nº 14/2026, de autoria do vereador Manoel Filho (PL), que estabelece regras para a colocação de kits de praia na faixa de areia das praias da orla do município.
A lei considera kits de praia as cadeiras, mesas, guarda-sóis e demais equipamentos utilizados para permanência e conforto dos frequentadores da praia. O objetivo é assegurar o livre acesso e a utilização democrática da faixa de areia das praias de Camaçari, garantindo que esse espaço público seja utilizado de forma justa, equilibrada e em conformidade com o interesse coletivo.
Fonte e Foto : Ascom CMC
