Categoria: JUSTIÇA

Luan Henrique Rocha de Souza e Gilson Jardas de Jesus Santos Crédito: Reprodução A versão apresentada por policiais militares para justificar a morte de dois jovens durante uma ação em Camaçari, no ano passado, passou a ser contestada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Agora, o órgão responsável pelo controle da atividade policial denunciou os quatro PMs à Justiça. Segundo a acusação, os elementos reunidos ao longo da investigação apontam uma série de irregularidades, entre elas o fato de que pistolas teriam sido inseridas na cena do crime para sustentar a…

Com a chegada do período eleitoral, a Justiça do Trabalho chama a atenção para uma prática que busca interferir na liberdade do eleitor em escolher seu candidato e no exercício do voto livre e secreto: o assédio eleitoral nas relações de trabalho. Em muitas situações, patrões ou pessoas em posição de poder agem para induzir o trabalhador a votar em determinado político, às vezes com promessas de benefícios ou mesmo com ameaças à continuidade do emprego. A prática é proibida e pode gerar consequências nas esferas trabalhista, eleitoral e, conforme…

Familiares e moradores do bairro de São Cristóvão, em Salvador, contestam a versão apresentada por policiais militares sobre a morte do vendedor de lanches Leonardo Gil Lima, conhecido como “Léo Lanches”, de 33 anos. Eles afirmam que o trabalhador foi morto na porta de casa, não estava armado, não tinha envolvimento com a criminalidade e negam que tenha ocorrido confronto no local. A morte aconteceu na noite de quinta-feira (23), na localidade de Lessa Ribeiro. Em nota divulgada após o caso, a PM informou que equipes da 49ª Companhia Independente (CIPM)…

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a inclusão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi no inquérito que investiga venda de sentenças. A decisão foi tomada pelo ministro relator, Cristiano Zanin. O caso faz parte das investigações da Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Sisamnes. A investigação tramita em segredo de Justiça, e os indícios que pesam contra Buzzi não foram divulgados. A Operação Sisamnes teve início após a PF apurar que servidores de gabinetes do STJ exploraram indevidamente o acesso ao sistema eletrônico de elaboração de…

Caso de injúria racial foi denunciado / Crédito: Reprodução Após fazer gestos que remetem à imitação de um macaco diante de um homem negro, na terça-feira (15), em Morro de São Paulo, o torcedor argentino Sebastian Fernando Ayala teve a prisão preventiva decretada pelo crime de injúria racial neste sábado (18) pelo Plantão Judiciário. O ato foi gravado e viralizou nas redes sociais após uma comemoração pela vitória da Argentina sobre a Inglaterra, na semifinal da Copa do Mundo. A decisão foi do juiz Marcelo Lagrota, que atendeu ao pedido da…

Um ônibus da  empresa de turismo   pertencente  à empresa Integra, segundo registros do incidente em redes sociais e portais de notícias,  tombou na noite de sexta-feira (10), na BR-116, em Santo Estevão, cidade a cerca de 40 km de Feira de Santana. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o veículo transportava 57 pessoas e cinco passageiros ficaram feridos. De acordo com a PRF, o acidente aconteceu por volta das 21h15, no km 475 da rodovia. O ônibus fazia o trajeto entre São Paulo (SP) e Cansanção, no norte da…

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz que mandou retirar o quadro de uma sacerdotisa de Candomblé do Fórum Clemente Mariani, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. A medida foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça da Bahia na sexta-feira (26). O caso aconteceu em março deste ano, quando uma exposição acontecia no fórum. Entre as imagens expostas estava foto da chefe de cozinha Solange Borges, que desempenha o papel de Makota no Candomblé. Na imagem, Solange vestia trajes da…

O jogador de futsal suspeito de ejacular em uma mulher no metrô de Salvador teve a prisão em flagrante convertida em preventiva, no sábado (13), durante audiência de custódia. O caso aconteceu na quinta-feira (11), enquanto a vítima, que não teve o nome divulgado, e Swan Tales Assis Santos, de 22 anos, viajavam no transporte público. O homem foi preso após denúncias da mulher e de outros passageiros, que acionaram os seguranças do sistema. A Polícia Civil (PC) foi acionada e registrou o crime como importunação sexual. Antes do suspeito passar pela audiência de custódia, que já…

O Código Penal Brasileiro passa a incluir nesta segunda-feira (8) o exercício ilegal da medicina veterinária como crime.  Pela legislação, aquele que exercer a profissão de médico veterinário sem autorização legal, ainda que de forma gratuita, está sujeito à pena de detenção de seis meses a dois anos. A norma modifica o Artigo 282 do Código Penal, que já trata do exercício irregular de profissões da área da saúde, como medicina, odontologia e farmácia. Com a mudança, passa a incluir de forma expressa a medicina veterinária. Pena e agravantes O texto também…

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema Repetitivo 1.307, fixou a tese segundo a qual “é possível o reconhecimento do caráter especial, em virtude da penosidade, das atividades de motorista/cobrador de ônibus ou motorista de caminhão exercidas posteriormente à Lei 9.032/1995, desde que comprovada, por perícia técnica individualizada, a exposição habitual e permanente a condições concretas de desgaste à saúde”. No processo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) defendeu que, após a Lei 9.032/1995, não seria mais possível conceder aposentadoria especial para motoristas de caminhão…