Categoria: POLÍTICA

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar, nesta segunda-feira (29), dois pontos do projeto aprovado pelo Congresso que alterava a Lei da Ficha Limpa. A decisão será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (30). A proposta foi aprovada no início de setembro e, na prática, reduziria o tempo de punição para políticos cassados. Isso valeria para parlamentares (deputados, senadores, vereadores), governadores, prefeitos e seus vices. O texto previa flexibilizar os prazos de inelegibilidade de políticos condenados, permitindo…

Foto: Gustavo Moreno/STF / O ministro Edson Fachin toma posse como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (29). O ministro Alexandre de Moraes será empossado como vice-presidente. A cerimônia de solenidade está prevista para começar às 16h e terá a presença de autoridades, como o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do vice, Geraldo Alckmin (PSB). A solenidade terá um rito marcado por discursos, assinatura de posse e troca de cadeiras. Fachin e Moraes estarão no comando do STF durante o biênio 2025-2027. Além…

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado / O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta quarta-feira (24) arquivar a chamada PEC da Blindagem, proposta que buscava ampliar a proteção de parlamentares em processos criminais. A decisão seguiu o regimento interno da Casa e ocorreu após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitar, de forma unânime, a tramitação da emenda. A medida encerra de vez a tramitação da PEC no Congresso Nacional, já que somente seria possível levá-la ao plenário caso o placar da CCJ tivesse sido dividido. “Cumprimos o que…

Foto: Kayo Magalhaes/Câmara dos deputados / A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que proíbe a abertura de ações criminais contra deputados e senadores sem autorização do Parlamento, pode favorecer a corrupção no uso das emendas parlamentares. O alerta vem sendo feito por especialistas e organizações que trabalham com o combate à corrupção. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reúne diversas entidades da sociedade civil, denunciou, em nota, que a PEC fortalece a impunidade e fragiliza a transparência, sobretudo “ao admitir o voto secreto em…

Foto: Reprodução / A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última terça (16) o texto-base da chamada PEC da Blindagem, que amplia as proteções judiciais para parlamentares em processos criminais. A proposta, vista como uma reação ao Supremo Tribunal Federal (STF) após condenações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), contou com apoio da maioria da bancada baiana. Dos 39 deputados da Bahia, 22 votaram a favor, 14 contra, houve uma abstenção — de Alex Santana (Republicanos) — e duas ausências: João Leão (PP) e João Carlos Bacelar (PL). Entre…

Foto: Reprodução / O prefeito de Baianópolis, extremo oeste da Bahia, Weube Febrônio dos Santos (PP), vai ser obrigado a suspender, imediatamente, a pintura de prédios públicos do município com a cor alusiva do próprio partido político. A determinação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) vem antes mesmo da análise do mérito do processo de denúncia, que foi apresentado. De acordo com a denúncia, o prefeito tem utilizado a cor da campanha partidária e do partido político na pintura de prédios públicos. A cor azul não é a cor…

Foto: J.P.Eiti Kimura/Flickr / Melina Fachin, professora e diretora do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e filha do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, foi alvo de agressões verbais e de cuspes dentro do campus, na última sexta-feira, 12. A docente também teria sido chamada de “lixo comunista”. Em comunicado publicado nas redes sociais, o esposo da professora, Marcos Gonçalves, confirmou a situação e afirmou que o autor da agressão, um homem branco que não foi identificado, cuspiu em Melina e proferiu ofensas.…

Foto: Lula Marques / Agência Brasil / O ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados condenados na ação penal da trama golpista podem começar a cumprir as penas até dezembro deste ano. De acordo com fontes do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidas pela Agência Brasil, a execução das penas pode ocorrer no fim deste ano se os recursos das defesas forem rejeitados pela Corte. Nessa quinta-feira (11), a Primeira Turma do Supremo condenou o ex-presidente e seus aliados a penas que variam entre 16 e 27 anos de prisão em…

Fernando Frazão/Agência Brasil O Instituto Internacional Arayara irá expandir o apoio que dá a ativistas ambientais por meio do programa Defensores dos Defensores. As atividades, que já foram apresentadas em Brasília e em São Paulo, chegam nesta quinta-feira (11) a Salvador. Por meio dele, defensores dos direitos humanos e do meio ambiente que estejam sofrendo ameaças recebem gratuitamente auxílio psicológico, financeiro, jurídico e humanitário. O programa é voltado para pessoas que atuam na linha de frente contra impactos negativos gerados por projetos de energia, como hidrelétricas, parques eólicos, linhas de…