Ministro cobra da Aneel apuração de descumprimento de contrato da Enel

Foto:  Paulo Pinto/Agência Brasil/ O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, voltou a cobrar, nesta quarta-feira (16), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a abertura de um processo “rápido, célere e objetivo” para apurar se a empresa distribuidora de energia elétrica Enel vem descumprindo cláusulas do contrato de concessão do serviço na região metropolitana da cidade de São Paulo. “Defendo que a Aneel abra um processo rápido, célere e objetivo para apurar se ela [Enel] descumpriu índices regulatórios que o TCU [Tribunal de Contas da União] disse, no…

Lula lança programa de R$ 1 bilhão para produção e compra de arroz

Foto:  Ricardo Stuckert/PR/ O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quarta-feira (16), um programa para estimular a produção e a formação de estoques de arroz no país. Serão investidos cerca de R$ 1 bilhão na iniciativa para a compra de até 500 mil toneladas do produto. Os médios e grandes produtores poderão assinar contratos de opção com o governo federal, que garantirá a compra da produção com preço já estabelecido. Durante a cerimônia, no Palácio do Planalto, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, explicou…

Defesa de Deolane recorre ao STF para barrar depoimento na CPI

dra.deolanebezerra/Instagram/ A defesa da influenciadora digital Deolane Bezerra Santos recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar sua convocação para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado. Segundo o presidente da CPI, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o depoimento deve ocorrer no dia 30 de outubro. A defesa entrou nesta terça-feira (15) com um habeas corpus no Supremo para desobrigar a influenciadora a depor. Caso o pedido não seja atendido, os advogados já solicitaram que seja garantido direito ao silêncio. O relator do caso é…

Certificado de Regularidade Previdenciária de Camaçari é renovado até abril de 2025

Foto: Arquivo/ O Ministério da Previdência Social (MPS) renovou, até abril de 2025, o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do município. O documento comprova que a Prefeitura de Camaçari, por meio do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal (ISSM), está em dia com as obrigações previdenciárias e cumprindo as exigências e critérios da Lei Federal n.º 9.717/1998, que estabelece regras gerais para o funcionamento e organização do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O certificado possibilita o pagamento dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte. Além disso, apenas municípios…

Segundo turno não terá voto em trânsito; ausência deve ser justificada

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil/ Os eleitores dos 52 municípios que terão segundo turno devem fazer a justificativa de ausência na votação se não puderem comparecer ao pleito, que será realizado no dia 27 de outubro. Assim como ocorreu no primeiro turno, não há possibilidade de voto em trânsito. Pelas regras eleitorais, o eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral deve justificar ausência na votação. O prazo para justificativa é de 60 dias após cada turno, que conta como uma eleição. Quem não votou no primeiro turno pode votar no…

Plano de corte de gastos será levado a Lula após segundo turno

Foto: Diogo Zacarias/MPO/ A equipe econômica levará um conjunto de medidas de corte de gastos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva logo após o segundo turno das eleições municipais, informou nesta terça-feira (15) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Ela reuniu-se hoje à tarde com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para definir as medidas a serem sugeridas. A ministra não antecipou nenhuma medida a ser apresentada. Apenas disse que quase todas as ações dependem do Congresso Nacional e que caberá ao presidente Lula escolher quais medidas…

Clientes de bancos têm até quarta-feira para sacar valores esquecidos

Foto: Reprodução/ Cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de pessoas jurídicas têm até quarta-feira (16/10) para sacar recursos esquecidos no sistema financeiro. Segundo os dados mais recentes do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, referentes a agosto, ainda não foram sacados R$ 8,59 bilhões. Desse total, R$ 6,62 bilhões referem-se a valores não retirados por pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão por empresas. Na quinta-feira (17/10), os recursos não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, para atender à lei…

Oito em cada 10 adultos defendem a proibição de celulares em escolas

© Tânia Rêgo/Agência Brasil Uma pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva e pela QuestionPro mostra que oito em cada 10 adultos (80%) acreditam que o uso de celulares nas escolas deve ser proibido. Entre os pais, 82% concordam com essa proibição, também apoiada pela maioria dos entrevistados sem filhos (72%). A percepção sobre a necessidade da proibição aparece em todas as faixas etárias de adultos, mas no caso de pessoas com 61 anos ou mais o índice é ainda maior: 87% apoiam a restrição. “Essa é uma concordância transversal na sociedade, não existe divergência. E…

Justiça quebra sigilo de dados de envolvidos em transplantes com HIV

Foto: ernando Frazão/Agência Brasil/ A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra do sigilo de dados eletrônicos e de mensagens dos envolvidos no caso de infecção por HIV em pacientes que receberam transplantes na rede de saúde estadual.  A decisão foi tomada neste domingo (13), durante o Plantão Judiciário. Os sócios e funcionários do laboratório PCS Lab Saleme, de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, são os principais investigados. Ao todo, sete pessoas são investigadas. O laboratório é investigado por ter emitido laudos que diziam que dois doadores de órgãos não tinham HIV, quando na verdade…

Contran amplia prazo para pagamento de pedágios eletrônicos

Foto: Reprodução/ O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (14), a Resolução nº 1013/2024 que atualiza as regras para implementação do pedágio eletrônico em rodovias concedidas à iniciativa privada, em todo o país. O sistema – também conhecido como free flow – permite que os condutores de veículos passem pelos pontos de cobrança de pedágio automático, sem necessidade de qualquer parada nas cabines para o pagamento da tarifa. A medida anunciada pelo Ministério dos Transportes também amplia o prazo de pagamento do pedágio dos atuais 15 dias posteriores à passagem…