Categoria: POLÍTICA

Foto: Câmara Municipal de Camaçari / A 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na manhã desta quinta-feira (25/04), foi marcada pela aprovação, em definitivo, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (PELOM) No 004/2023, que aumenta para 23 o número de vereadores na Casa Legislativa, alterando, portanto, o Art 39 da LOM. O PELOM é de autoria de todos os vereadores e recebeu 18 votos favoráveis, incluindo o do vereador Júnior Borges (União), que participou da sessão de forma virtual. Na oportunidade, o presidente da Casa, vereador Flávio…

Foto: Câmara Municipal de Camaçari / Na 9º Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (23/04), a Câmara de Camaçari apreciou um total de 30 matérias, dentre elas três voltadas para beneficiar os jovens da cidade. Um dos destaques foi a leitura do Projeto de Lei Nº 1.160/2024, de autoria do Poder Executivo, instituindo o Plano Municipal da Juventude. Também dedicado à juventude, a vereadora Professora Angélica (PP) apresentou o Projeto de Lei Nº 024/2024, pedindo a obrigatoriedade da oferta de cursos básicos profissionalizantes para alunos do Ensino Fundamental II,…

Foto: Camila Souza/GOVBA/ Os proprietários de veículos com placas de finais 3 e 4 têm até os dias 29 e 30 de abril, respectivamente, para aproveitar o desconto de 8% no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Outra opção é pagar a primeira das cinco cotas do IPVA, sem desconto, nas mesmas datas. O calendário completo está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), no endereço www.sefaz.ba.gov.br, canal Inspetoria Eletrônica. Caso opte pelo pagamento em cota única com o desconto de 8%, incluindo o licenciamento,…

Foto: Reprodução/ A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quarta-feira (24) resolução que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarro eletrônico. O texto define os dispositivos eletrônicos para fumar como “produto fumígeno cuja geração de emissões é feita com auxílio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que mimetiza o ato de fumar”. Estão incluídos na categoria e, portanto, proibidos: – produtos descartáveis ou reutilizáveis; – produtos…

Foto: Lucas Moura/ Secom PMS/ Salvador foi vencedora do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (2023/2024) na categoria Simplificação e Fomento ao Empreendedorismo. A capital baiana concorreu com seu projeto de Melhoria do Ambiente de Negócios e Promoção da Liberdade Econômica e teve seu esforço reconhecido com a premiação concedida na noite de terça-feira (23), em evento realizado na Chácara Baluarte, no Santo Antônio Além do Carmo. Esta é a XII edição do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora. A honraria é um reconhecimento aos municípios, gestoras e gestores públicos que se destacaram em…

Foto: Lula Marques/Agência Brasil/ A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei que restringiu a R$ 15 bilhões a renúncia fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse), de incentivo ao setor de eventos, até dezembro de 2026. A proposta reduziu ainda de 44 para 30 as atividades beneficiadas pelo programa. O texto segue para votação no Senado. A aprovação ocorre após consenso firmado entre deputados federais e o governo federal. Em entrevista à imprensa nessa segunda-feira (22), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que houve acordo…