Categoria: POLÍTICA

O Plenário do Senado reúne-se nesta terça-feira (12), a partir das 14h, para deliberar sobre a medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem está inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores. Em vigor, a MP 1.327/2025 modifica o Código de Trânsito Brasileiro. O registro positivo contém a relação dos motoristas sem infrações sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses. Editada pelo governo em dezembro, medida provisória chega ao Plenário na forma de projeto de lei de conversão (PLV 3/2026), porque o texto aprovado pela Câmara…

Laura Carneiro: fortalecemos a tutela da integridade psíquica e moral infanto-juvenil   A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica explicitamente no Código Penal a extorsão de cunho sexual. O crime ocorre quando alguém é forçado, por meio de violência ou ameaça grave, a praticar ou permitir atos sexuais para satisfazer o desejo do agressor ou de outra pessoa. A pena prevista é reclusão de 4 a 10 anos, podendo ser aumentada em metade se a vítima for criança…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança, nesta terça-feira (12), o programa Brasil Contra o Crime Organizado e anuncia medidas voltadas à segurança pública. O pacote prevê investimento de R$ 11 bilhões, sendo R$ 1 bilhão do Orçamento da União e R$ 10 bilhões via empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para os estados. “O Brasil contra o Crime Organizado foi construído em diálogo com os estados, especialistas e forças de segurança pública, e tem por objetivo desarticular as bases econômicas, operacionais e sociais das…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória 1327/25, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O RNPC, conhecido como cadastro positivo de condutores, premia os motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses. O cadastro já oferece descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além de prever a renovação sem custos da carteira de motorista. O texto aprovado, que segue para análise do Senado, é a versão do…

Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título ou regularizar o documento na Justiça Eleitoral.  Quem não atualizar a situação ficará impossibilitado de votar nas Eleições 2026, em outubro. A medida pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, para quem já tem biometria cadastrada. Sem título de eleitor, pode ocorre ainda dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas. O prazo vale para os seguintes serviços: alistamento eleitoral (emissão do primeiro…

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado ligados ao 8 de janeiro de 2023. O projeto de lei segue para promulgação.  No Senado, foram 49 votos favoráveis à derrubada do veto e 24 contrários Eram necessários 41 senadores para derrubar o veto presidencial. Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram para beneficiar os acusados, enquanto 144 deputados votaram contra e cinco se abstiveram.…

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia, em reunião ordinária realizada na Sala Deputado Jadiel Matos, aprovou quatro projetos de lei de interesse da população, além de uma audiência pública sobre a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Uma das mais relevantes proposições aprovadas pelos parlamentares foi o PL 24.169/2021, de autoria do deputado Antônio Henrique Júnior (PV), que proíbe farmácias e drogarias de exigirem o CPF do consumidor no ato da compra sem informar, de forma adequada e clara, a concessão de…

Teixeira de Freitas (BA) – O senador Angelo Coronel (Republicanos) marcou presença em Teixeira de Freitas, no Extremo Sul da Bahia, reforçando sua atuação política na região. A visita ocorreu a convite do empresário Romilson Damasceno, em um evento beneficente que visou angariar fundos para o Banco de Cadeiras de Rodas do Rotary Club local. O parlamentar prestigiou a 1ª Corrida do Rotary Club, realizada no último domingo, 26 de abril, que teve como objetivo principal a arrecadação de recursos para a aquisição e manutenção de cadeiras de rodas. Romilson…

O Senado aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de Lei (PL) que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). A matéria agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo projeto, será criado um banco de dados com informações de pessoas condenadas definitivamente por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica.  Caberá à União gerenciar as informações que serão compartilhadas entre órgãos de segurança pública federais, estaduais e do Distrito Federal. Entre as informações que poderão constar da lista…

A nova pesquisa Meio/Ideia, divulgada nesta quarta-feira (8/4), mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL) está empatado com o senador Flávio Bolsonaro (PL) na simulação de 2º turno. O petista, no entanto, mantém vantagem numérica na maioria dos cenários com outros nomes da direita. No primeiro cenário, Flávio Bolsonaro aparece com 45,8% das intenções de voto, enquanto Lula registra 45,5%. O desempenho do senador indica crescimento consistente desde janeiro, quando tinha 36% em simulações de segundo turno. Brancos e nulos somam 6,6%, enquanto os indecisos representam 2,1%.…