Foto: JulianaAndrade/AgênciaALBA
A Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho vai se reunir com o secretário de Turismo do Estado, Maurício Bacelar, na próxima semana para ouvir do Executivo quais as medidas que estão sendo tomadas pelo Governo para resolver o problema da oferta de voos para cidades do interior. O colegiado vem denunciando seguidamente os prejuízos que as companhias aéreas têm causado aos consumidores baianos ao alterar as rotas e incluir escalas em outros estados. O assunto voltou a ser debatido na reunião ordinária da comissão nesta quarta-feira (30) e os deputados decidiram procurar o secretário em busca de solução para o problema.
Os deputados consideram um absurdo não somente a alteração das rotas, mas o preço, que é majorado com a inclusão das escalas e chega a custar o dobro. Hoje, o deputado Pedro Tavares (UB) voltou a criticar, lembrando que uma passagem área de Salvador para Vitória da Conquista custa cerca de R$ 2.500,00, “mais caro que viajar ao exterior”, disse, ao informar que, além de majorar o preço, aumenta-se também, e muito, o tempo dispendido na viagem. Isso porque as companhias incluíram escala e baldeação em outros estados. O último voo direto Salvador/Vitória da Conquista sai de operação no dia 21 de outubro. Para Juazeiro, por exemplo, reclamou Euclides Fernandes (PT), o passageiro sai de Salvador, vai a Recife, depois Petrolina para, então, chegar ao seu destino.
Os integrantes do colegiado pretendem, também, visitar o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, para saber que tipo de incentivo o Governo do Estado concede a estas companhias, em especial sobre o ICMS dos combustíveis para as aeronaves, que cairia de 19% para 3%. Os parlamentares querem uma posição oficial do Executivo sobre a assunto para já levar uma solução à audiência pública em Vitória da Conquista, que deve acontecer no dia 14 de setembro.
Para o deputado Fabrício Falcão (PC do B), “é uma canalhice” o que a Azul Linhas Aéreas fez, por exemplo, quando a Voepass Linhas Aéreas, anteriormente Passaredo, começou a operar com voos para o interior da Bahia. À época, disse, a Azul baixou demais o preço da passagem e, assim, impediu a Passaredo de continuar no negócio. Ao retirar a concorrente, a Azul subiu exorbitantemente os preços e hoje domina sozinha a rota para Vitória da Conquista.
PLANSERV
Outro assunto debatido na manhã desta quarta-feira (30) pelos parlamentares foi o Planserv. Estava prevista para uma audiência pública conjunta com as comissões de Saúde e Saneamento e Finanças e Orçamento, quando os parlamentares iriam questionar a diretora Socorro Brito sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais. Ocorre que, por decisão da bancada governista, a audiência foi esvaziada e transformada em visita dos parlamentares à empresa.
O assunto provocou resistência de deputados como Fabrício Falcão e Pedro Tavares (UB). “Qual o objetivo dessa visita?”, questionou Falcão, que se recusou a participar do encontro por considerar que o Planserv é uma empresa de prestação de serviço público e que deve, sim, comparecer à Assembleia Legislativa quando convidada para dar esclarecimentos sobre a prestação desses serviços.
O deputado Pedro Tavares concordou e também questionou: se um secretário de Estado comparece à ALBA para debater com os deputados, porque o Planserv não pode? Segundo o presidente do colegiado, Júnior Muniz (PT), a diretora Socorro Brito aceita comparecer ao Legislativo, mas não a uma audiência pública. Ela aceita reunião apenas com a presença de parlamentares.
Os deputados ainda analisaram sugestão de Júnior Muniz de ser criada na Assembleia Legislativa uma CPI sobre a Coelba – Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia. Segundo o petista, outros estados têm instalado Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar suas companhias de energia, o que deveria também acontecer na Bahia. Acontece, disse Euclides Fernandes, que a ALBA “trava” as propostas de CPI e a Procuradoria Jurídica da Casa “sempre tem argumentos contra”.
