Dia: 16 de Abril, 2026

Câmara aprova endurecimento de pena para preso em saída temporária que agredir mulher Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Laura Carneiro, relatora do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) ao preso por crime de violência doméstica e familiar contra a mulher se ameaçá-la ou praticar violência contra ela e seus familiares. A proposta será enviada à sanção presidencial. De autoria do Senado, o Projeto de Lei 2083/22 poderá ser aplicado, por exemplo, em situações de preso condenado por violência contra mulher quando estiver em saída temporária ou regime semiaberto ou aberto e continuar ameaçando a…

Dosimetria: mudança pode reduzir penas para crimes hediondos

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A articulação no Congresso para derrubar o veto à dosimetria ganhou força nos últimos dias, mas esbarra em um dado sensível: o texto pode reduzir o tempo de cumprimento de pena para crimes hediondos. Levantamento técnico da Câmara dos Deputados aponta que, no caso de crimes como homicídio qualificado, estupro, latrocínio e tráfico de drogas, a exigência atual cairia de 70% para 40% da pena para presos primários, praticamente pela metade. No feminicídio, de acordo com o documento, o tempo mínimo cairia de 75% para 55% da pena no caso de réus primários. Já para…

Criminoso que atirou contra soldado foi preso e liberado 48 horas depois

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Dois integrantes de facção que atiraram e vitimaram de forma fatal, na noite desta quarta-feira (15), o soldado Samuel Novais da Silva possuíam passagens pela Polícia. Um deles chegou a ser preso no dia 3 de abril deste ano e foi liberado 48h depois (dia 5 de abril) por ordem judicial, através de alvará de soltura. A dupla ficou ferida depois de novo confronto com unidades da Polícia Militar e foi socorrida para o Hospital Geral do Estado (HGE). Somando as fichas criminais, os integrantes de facção acumulavam seis passagens…

Obra de qualificação e ampliação do Conviver será entregue nesta sexta-feira

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Após receber obras de qualificação e ampliação, a nova sede do Centro de Convivência da Pessoa Idosa (Conviver) será entregue na próxima sexta-feira (17), às 9h. Com a intervenção, o espaço, localizado na Rua Ambrósia, bairro Inocoop, e gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), passará a ofertar almoço para os 653 idosos nos dias das atividades sociais. O destaque da obra é a implantação de uma cozinha industrial, que possibilitará a entrega das refeições de segunda a sexta-feira. A estrutura recebeu, ainda, serviços de pintura geral e…

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.717 em 2027

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O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.717 para o ano que vem, com aumento nominal de 5,92%. O valor consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional. O reajuste segue a projeção de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento da economia em 2025, limitado ao crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta…