Ministros se reuniram na manhã desta quinta-feira na sede do TSE, em Brasília. Foto: Antônio Augusto/Secom/TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Educação (MEC) oficializaram, na manhã desta quinta-feira (8), um importante passo para a formação cidadã dos estudantes brasileiros. Durante cerimônia na sede do TSE, em Brasília, o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, e o ministro da Educação, Leonardo Barchini, firmaram compromisso de parceria voltado à regulamentação e implementação da educação política nas escolas.
A iniciativa ocorre após a sanção da Lei nº 15.468, de julho de 2026, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir a educação política e os direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica. O objetivo é aproximar as instituições democráticas da comunidade escolar, estimulando o pensamento crítico e a participação consciente desde cedo.
Para subsidiar a regulamentação pelo MEC, o TSE apresentou um conjunto robusto de diretrizes e eixos temáticos elaborados por suas unidades técnicas. Entre os destaques do acordo, estão:
- Eixos temáticos abrangentes: o conteúdo curricular será estruturado em eixos que cobrem desde a história do voto e da participação política no Brasil até a evolução tecnológica do sistema eleitoral e da urna eletrônica.
- Combate à desinformação: o acordo prevê o estudo da cultura digital, da responsabilidade informacional e de estratégias para enfrentar a desinformação.
- Pluralismo e democracia: as diretrizes reforçam que a abordagem deve ser estritamente plural, democrática, inclusiva e historicamente fundamentada, pautada no respeito ao Estado Democrático de Direito e livre de proselitismo partidário.
- Acervo e recursos didáticos: o TSE colocou à disposição do MEC sua ampla gama de materiais de apoio, incluindo cartilhas, vídeos, podcasts, jogos educativos e aplicativos voltados para professores e alunos.
- Cooperação institucional: a parceria prevê a criação de um grupo de trabalho conjunto, o compartilhamento de boas práticas, o incentivo a visitas pedagógicas ao Museu do Voto e a centros culturais da Justiça Eleitoral, além do apoio no desenvolvimento de simulações eleitorais nas escolas.
Eixos e conteúdos recomendados
Dentre os diversos pontos que podem ser adaptados aos diferentes níveis e às modalidades da educação básica, destacam-se:
- História do voto e da participação política no Brasil
- Memória e evolução das instituições eleitorais
- Conquistas democráticas
- Evolução da tecnologia nos processos eleitorais
- Direitos e deveres relacionados ao exercício da cidadania política
- Regras gerais do sistema eleitoral brasileiro
- Formas de participação popular na vida democrática
- Transparência, fiscalização e participação social nas eleições
- Enfrentamento da desinformação
- Restrição da cidadania política, inclusive práticas e mecanismos de fraude e manipulação eleitorais existentes no período do voto em papel
Além das propostas temáticas, o TSE enfatiza sua disposição para colaborar ativamente na construção das diretrizes e estratégias de implementação, indicando especialistas, compartilhando experiências e integrando grupos de trabalho interinstitucionais para assegurar que a formação cidadã seja consolidada em todo o país.
Fonte : Secom/ TSE
