Categoria: POLÍTICA

Foto: Divulgação | ALBA / Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) encaminha para o plenário a decisão sobre a manutenção ou revogação da prisão do deputado Binho Galinha. A votação será realizada em sessão extraordinária nessa sexta-feira, às 10h. O colegiado examinou de forma técnica as constituições Federal e Estadual, bem como jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. O resultado será definido pelo voto secreto por maioria absoluta – 32 votos –, conforme ambas as Constituições. A CCJ, de forma consensual, encontrou argumentos legais e…

Foto: Joa Souza / GOVBA / Prometida para este mês outubro, a conclusão da obra da nova Rodoviária de Salvador só deve acontecer em dezembro. A informação foi confirmada pela Casa Civil, nesta quarta-feira (8). O atraso foi justificado por conta do impacto das chuvas no andamento dos serviços. Ainda de acordo com a pasta, 96% das intervenções já foram executadas. Em abril deste ano, o Governo do Estado havia atualizado o status do projeto em 95% concluído. O novo terminal ocupa uma área de 127 mil m² localizada às…

Foto: Ricardo Stuckert / Divulgação / O governador Jerônimo Rodrigues e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irão participar, na manhã de quinta-feira, 9, da inauguração da nova fábrica de veículos da BYD Brasil, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Com investimento de R$ 5,5 bilhões, o complexo marca o início da produção nacional da montadora chinesa e consolida o Brasil como polo estratégico da BYD na América Latina. A solenidade contará, ainda, com a presença do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,…

Foto: Reprodução / A sessão desta quinta-feira (2) na Câmara de Camaçari terminou em clima de embate político acirrado. Por 12 votos a 11, a oposição garantiu maioria simples pela rejeição das contas de 2012 do então prefeito Luiz Caetano (PT), após voto de minerva do presidente da Casa, Niltinho Maturino (PRD). Apesar do resultado, o quórum exigido de 16 votos não foi alcançado, o que mantém válido o parecer técnico do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que recomenda a aprovação com ressalvas. O placar apertado expôs a divisão…

Foto: Agência Brasil / A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o regime de urgência para oito propostas sobre segurança pública. Com a aprovação da urgência, os projetos podem ser votados diretamente no plenário, sem ter que passar pelas comissões da Casa. Mais cedo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se manifestou em uma rede social afirmando que daria prioridade para o tema da segurança pública. “Hoje vou levar ao plenário oito requerimentos de urgência que tratam exclusivamente da segurança pública – todos são consenso entre os 27…

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar, nesta segunda-feira (29), dois pontos do projeto aprovado pelo Congresso que alterava a Lei da Ficha Limpa. A decisão será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (30). A proposta foi aprovada no início de setembro e, na prática, reduziria o tempo de punição para políticos cassados. Isso valeria para parlamentares (deputados, senadores, vereadores), governadores, prefeitos e seus vices. O texto previa flexibilizar os prazos de inelegibilidade de políticos condenados, permitindo…

Foto: Gustavo Moreno/STF / O ministro Edson Fachin toma posse como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (29). O ministro Alexandre de Moraes será empossado como vice-presidente. A cerimônia de solenidade está prevista para começar às 16h e terá a presença de autoridades, como o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do vice, Geraldo Alckmin (PSB). A solenidade terá um rito marcado por discursos, assinatura de posse e troca de cadeiras. Fachin e Moraes estarão no comando do STF durante o biênio 2025-2027. Além…

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado / O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta quarta-feira (24) arquivar a chamada PEC da Blindagem, proposta que buscava ampliar a proteção de parlamentares em processos criminais. A decisão seguiu o regimento interno da Casa e ocorreu após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitar, de forma unânime, a tramitação da emenda. A medida encerra de vez a tramitação da PEC no Congresso Nacional, já que somente seria possível levá-la ao plenário caso o placar da CCJ tivesse sido dividido. “Cumprimos o que…

Foto: Kayo Magalhaes/Câmara dos deputados / A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que proíbe a abertura de ações criminais contra deputados e senadores sem autorização do Parlamento, pode favorecer a corrupção no uso das emendas parlamentares. O alerta vem sendo feito por especialistas e organizações que trabalham com o combate à corrupção. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reúne diversas entidades da sociedade civil, denunciou, em nota, que a PEC fortalece a impunidade e fragiliza a transparência, sobretudo “ao admitir o voto secreto em…

Foto: Reprodução / A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última terça (16) o texto-base da chamada PEC da Blindagem, que amplia as proteções judiciais para parlamentares em processos criminais. A proposta, vista como uma reação ao Supremo Tribunal Federal (STF) após condenações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), contou com apoio da maioria da bancada baiana. Dos 39 deputados da Bahia, 22 votaram a favor, 14 contra, houve uma abstenção — de Alex Santana (Republicanos) — e duas ausências: João Leão (PP) e João Carlos Bacelar (PL). Entre…