Categoria: POLÍTICA

A partir desta quinta-feira (5), deputadas e deputados federais, estaduais e distritais, no caso do Distrito Federal, poderão migrar de partido político, mantendo os mandatos atuais. A data marca o início do período de 30 dias da chamada janela partidária, que vai até 3 de abril. Prevista no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), a medida é um mecanismo para a reorganização das forças políticas antes das eleições gerais de outubro. A janela partidária é aberta em qualquer ano eleitoral, sete meses antes da votação. Neste ano, o 1º turno das eleições acontece…

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa da última  quinta-feira (26), sete das 14 resoluções que regerão as Eleições Gerais de 2026. As regras vão orientar as condutas de partidos políticos, candidatas e candidatos, eleitoras e eleitores durante o pleito deste ano, marcado para o dia 4 de outubro (1º turno). Nas eleições, o eleitorado definirá os ocupantes dos cargos de presidente da República, governador de estado, senador, deputado federal, deputado estadual ou distrital, no caso do Distrito Federal. Na sessão foram aprovadas as resoluções sobre…

O Senado da Argentina aprovou nesta sexta-feira (27) um projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. Foram 44 votos a favor, 27 contra e uma abstenção. A aprovação é uma vitória para o presidente Javier Milei. O texto já havia sido aprovado pela Câmara e, agora, segue para sanção presidencial. Segundo a imprensa local, Milei defendia uma redução ainda maior, para 13 anos. Diante da resistência de aliados, o governo negociou um acordo e fixou a idade mínima em 14 anos. De acordo com a Casa Rosada, os…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) projeto de lei que torna obrigatória a divulgação de serviço telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher em notícias e informações relativas à violência contra a mulher difundidas em qualquer meio de comunicação. A regra valerá para rádio, televisão, jornais impressos, portais digitais e redes sociais. O descumprimento da medida será considerado infração administrativa, passível de sanções que ainda serão regulamentadas pelo Poder Executivo. O texto aprovado segue para análise do Senado. É a versão da relatora, deputada Camila…

Grupo de integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encaminharam um requerimento ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para pedir a anulação da votação desta quinta-feira (26). Eles acusam o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), de fraude e pedem também análise do caso pela Comissão de Ética do Senado. No total, 14 parlamentares assinam o documento.  O documento inclui fotos que foram apresentadas como supostas comprovações de irregularidades em uma sessão tumultuada que aprovou 87 requerimentos. Entre essas decisões, estão as quebras de…

A Câmara Municipal de Camaçari retomou os trabalhos legislativos, marcando o início de mais um período de debates, votações e apresentação de projetos voltados ao desenvolvimento do município. A sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos de 2026 aconteceu na manhã desta terça-feira (24/02), e reuniu vereadores, autoridades locais e representantes da sociedade civil no plenário da Casa Legislativa. Durante a cerimônia, o presidente da Câmara, vereador Niltinho Maturino (PRD), destacou a importância do diálogo entre os poderes e o compromisso com as demandas da população. Em seu discurso, ele…

A Assembleia Legislativa da Bahia realiza, no próximo dia 6 de março de 2026, às 10h, Sessão Especial para a outorga do Título de Cidadão Baiano ao presidente do Esporte Clube Bahia, Emerson Ferretti. A solenidade acontecerá no Plenário do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães. A homenagem é de autoria do deputado Bobô e será conduzida pela presidente da Casa, deputada Ivana Bastos. Gaúcho de nascimento, Emerson Ferretti construiu na Bahia uma trajetória marcada por dedicação, compromisso e profunda identificação com o estado. Ao longo dos anos, adotou a Bahia…

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Ivana Bastos, promoveu uma ampla reunião, no início da tarde desta terça-feira (24), para discutir a crise do cacau no Sul da Bahia, cultura que há algumas décadas vem enfrentando muitos problemas para aumentar sua produção na região. Participaram do encontro parlamentares da Comissão de Agricultura da ALBA, os líderes da Bancada de Governo e da Oposição, secretários estaduais e dirigentes de órgãos ligados ao setor, além de pequenos e médios produtores e agricultores familiares que integram uma comissão setorial do cacau. A chefe…

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), foto,  informou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) após decisão do ministro André Mendonça que desobrigou o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, de comparecer à comissão nesta segunda-feira (23). Segundo Viana, ele também pedirá reunião com o ministro para tratar do assunto. O senador afirmou que, caso Vorcaro não compareça, poderá solicitar a condução coercitiva do empresário. Em entrevista coletiva, Viana declarou que a decisão “interfere e atrasa as investigações”. Ele acrescentou que, se o Supremo…

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (23), que verbas de caráter indenizatório, os chamados penduricalhos, somente podem ser pagas a integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público quando estiverem previstas em lei aprovada pelo Congresso Nacional. 🔎 A expressão ‘penduricalho’ é utilizada para se referir a verbas indenizatórias, gratificações e auxílios que são somados ao salário de servidores públicos. Essas gratificações servem para compensar gastos relacionados ao exercício da função ou ressarcir direitos não usufruídos. A decisão também define que o Conselho Nacional de…