A 18ª Sessão Ordinária da Câmara de Camaçari, realizada na manhã desta terça-feira (12/05), foi marcada pela leitura de importantes projetos de lei e pela aprovação de indicações voltadas ao desenvolvimento social, urbano e econômico do município.
Entre as matérias apresentadas ao plenário, destaque para o Projeto de Lei do Executivo Nº 1199/2026, de autoria do Poder Executivo, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado da Bahia, por meio da Secretaria da Saúde, para a constituição de um Consórcio Público de Saúde. A proposta tem como objetivo fortalecer ações e serviços de saúde pública assistenciais, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando iniciativas de promoção e atendimento à população.
Também foi lido o Projeto de Lei do Legislativo Nº 34/2026, de autoria do vereador Manoel Filho (PL), que dispõe sobre a implantação de placas educativas de conscientização e prevenção ao abuso sexual infantil em Camaçari. “A iniciativa busca ampliar a informação e o combate à violência contra crianças e adolescentes por meio de campanhas educativas em espaços públicos”, destacou o parlamentar.
Na área da inovação em saúde pública, o vereador Maurício Qualidade (União) apresentou o Projeto de Lei Nº 36/2026, que institui o Sistema Municipal de Saúde Digital – Aplicativo “Saúde Camaçari Digital”. A proposta prevê a criação de plataforma digital para facilitar o acesso da população aos serviços municipais de saúde.
Durante a sessão, os parlamentares também aprovaram indicações direcionadas ao Poder Executivo. O vereador Luisão (Republicanos) apresentou a Indicação Nº 192/2026, sugerindo a criação do Programa Municipal de Proteção ao Trabalhador Ambulante. “A proposta visa conceder auxílio emergencial em casos de perda de mercadoria, furto, roubo ou outras situações de vulnerabilidade enfrentadas pelos trabalhadores informais. Isso é garantir qualidade a esses trabalhadores mais vulneráveis, que carecem de mecanismos de proteção”, defendeu.
Já a vereadora Neidinha (PT) teve aprovada a Indicação Nº 226/2026, que solicita a construção de um pórtico na entrada da Aldeia Hippie, em Arembepe, como forma de valorização cultural e fortalecimento do turismo local. Outra indicação aprovada foi a de Nº 212/2026, de autoria do vereador Kaique Ara (PT), propondo a criação do Programa Municipal de Calçadas Acessíveis. A iniciativa prevê ações de requalificação, padronização e adequação das calçadas em áreas de grande circulação de pedestres, especialmente nas proximidades de escolas, unidades de saúde e equipamentos públicos.
Fonte : Ascom/CMC
